CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

12º Concurso

1º lugar - Coleta de Dados por Computadores de Mão para Censos de Proporções Continentais

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rio de Janeiro-RJ
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Para tornar a coleta e a consolidação de dados mais ágeis e econômicas, aumentando a segurança, o IBGE está realizando a Contagem da População e o Censo Agropecuário 2007 com alternativa tecnológica para uso de computadores de mão – PDAs (Personal Digital Assistant). É uma inovação mundial. Nenhum país de proporções continentais já realizou tal operação.

A ação dispensa questionários em papel, substituídos por perguntas na tela do PDA, equipado com GPS para localizar estabelecimentos agropecuários por coordenadas. O PDA substitui bolsa e grandes volumes em papel.

O plano de crítica, para validar informações coletadas, é transformado em programa, rodando em tempo real no PDA, para detecção e correção de dados inconsistentes durante a entrevista, o que antes só era possível após meses. Outro salto em eficiência é a transmissão direta dos dados para o banco de dados do IBGE (sem escanear ou digitar documentos), criando mais confiabilidade e inteligência na etapa de coleta.

Responsável
Luiz Fernando Pinto Mariano
Diretor de Informática
Luiz.mariano@ibge.gov.br

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2º lugar - Cartão do Cidadão

Caixa Econômica Federal (CAIXA), Ministério da Fazenda, Brasília-DF
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O pagamento dos benefícios sociais, que a princípio era efetuado no guichê de caixa das agências, era um processo lento e oneroso ao cidadão e ao banco. Envolvia um elevado quantitativo de atendentes e significativo tempo para a execução de rotinas inerentes, principalmente no que diz respeito à qualificação e identificação do trabalhador, o tratamento da documentação e a coleta de assinatura no documento de pagamento, gerando elevado custo operacional.

Em 1995, a CAIXA lançou o Cartão do Trabalhador, que permitia o acompanhamento de lançamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e do Programa de Integração Social – PIS, mas não tinha a funcionalidade de saque de benefícios e não atendia os beneficiários do Abono Salarial e do Seguro- Desemprego.

A necessidade de aperfeiçoar e integrar os processos de atendimento e pagamento desses produtos sociais levou à criação do Cartão do Cidadão, que proporcionou uma melhoria significativa na qualidade do atendimento ao cidadão e minimizou os custos operacionais.

Responsável
Ana Lucia Amorim de Brito
Gerente Nacional de Cadastros e Cartões Sociais
ana.brito@caixa.gov.br

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3º lugar - Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira

Secretaria de Patrimônio da União, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Pará-PA
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Em um novo modelo de gestão compartilhada da SPU, a iniciativa faz parte do projeto nossa várzea – regularização fundiária em áreas de várzeas e está sendo desenvolvido pela SPU, por meio da Gerência da Secretaria do Patrimônio da União do Estado do Pará GRPU do Pará. Tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas, utilizando, o Termo de Autorização de Uso um instrumento legal inovador que constitui o fundamento expressivo da ação. Ao entregar o Termo às famílias de comunidades ribeirinhas, a União reconhece o direito à ocupação e possibilita a exploração sustentável das áreas de várzeas. Além disso, o instrumento representa para a família beneficiada um comprovante oficial de residência e uma garantia de acesso à aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF e a outros programas sociais do Governo Federal. Desde a implantação do Programa, já foram beneficiadas cerca de 6.000 famílias ribeirinhas, principalmente as que residem no arquipélago do Marajó.

Responsável
Alexandra Reschke
Secretária do Patrimônio da União
alexandra.reschke@planejamento.gov.br

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4º lugar - Censo Previdenciário: Soluções Inovadoras para Atualização Cadastral

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Brasília-DF

Este trabalho apresenta as práticas bem-sucedidas de uma política pública implementada e gerenciada por equipe de servidores no âmbito do INSS e que apresentou soluções inovadoras para a atualização do cadastro e comprovação de vida de 17,2 milhões de beneficiários. As inconsistências prejudicavam o controle da correta manutenção dos pagamentos de benefícios. O projeto possibilitou atualizar a base de dados e representou uma grande economia para a instituição, devendo seu sucesso a uma ampla rede de atendimento, às parcerias, à valorização dos servidores e, acima de tudo, à preocupação com a qualidade do atendimento, construindo um processo que se ajuste às necessidades dos beneficiários e não o contrário. Esse esforço pode, ainda, ser adaptado a outras instituições que desejem realizar atualizações cadastrais, com qualidade de atendimento e integridade das informações coletadas.

Responsável
Laura Schwerz
Chefe da Divisão de Administração de Cadastros de Benefícios
laura.schwerz@previdencia.gov.br

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5º lugar - Portal da Transparência

Controladoria Geral da União (CGU), Presidência da República, Brasília-DF
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O Portal da Transparência, criado em novembro de 2004, tem por objetivo promover a transparência da gestão pública e estimular a participação e o controle social. O Portal viabiliza o acompanhamento efetivo da execução financeira de todos os programas e ações do Governo Federal, em linguagem simples, navegação amigável e sem necessidade de senhas, de modo que qualquer pessoa possa ter ampla noção sobre como é aplicado o dinheiro público. Estão disponíveis informações exatas, tempestivas e completas sobre recursos transferidos pelo Governo Federal aos outros entes públicos e diretamente ao cidadão; gastos diretos realizados pelo Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços; bem como, gastos realizados por meio de cartões de Pagamentos do Governo Federal. O Portal da Transparência é hoje o mais abrangente banco de dados sobre os gastos do Governo Federal aberto a toda sociedade, representando, assim, iniciativa inédita de transparência pública no Brasil e no mundo.

Responsável
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira
Diretora de Prevenção da Corrupção
vania.vieira@cgu.gov.br

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6º lugar - Sistema de Pré-qualificação de Marcas e Produtos Médico-hospitalares do INCA

Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ministério da Saúde, Rio de Janeiro-RJ
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Para garantir a segurança no tratamento dos pacientes e aos profissionais de saúde, foi criado o Sistema Especial para Pré-qualificação de Marcas e Produtos para participação em licitações de materiais hospitalares no Inca, devido à peculiaridade do paciente ontológico.

Responsável
Luiz Eduardo Tinoco Werneck
Chefe de Divisão de Suprimentos
lwerneck@inca.gov.br

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7º lugar - Processos de Qualificação do Cadastro Único de Políticas Sociais do Governo Federal

Departamento do Cadastro Único, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília-DF
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Durante o ano de 2005 e 2006, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), por intermédio do Departamento do Cadastro Único, conduziu uma série de ações com o objetivo de aprimorar os procedimentos envolvidos na gestão do Cadastro Único – CadÚnico, contribuindo para a melhoria da fidedignidade e da qualidade dos dados cadastrais e, por conseguinte, dos mecanismos de seleção e acompanhamento dos programas que utilizam o CadÚnico como base de identificação e seleção de seu público-alvo, em especial, do programa bolsa família.

Este trabalho apresenta as ações conduzidas para a melhoria e o fortalecimento da gestão do Cadastro Único entre janeiro de 2005 e outubro de 2006, bem como o impacto dessas ações para a gestão dos programas usuários do CadÚnico. Além das ações diretas relativas à gestão do CadÚnico, são também descritas outras ações da SENARC que, embora não coordenadas pelo Departamento de Cadastro Único, influenciaram diretamente as ações realizadas por esse Departamento.

Responsável
Lúcia Modesto Pereira
Diretora do Departamento do Cadastro Único
lucia.modesto@mds.gov.br

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8º lugar - Caixas Receptoras de Correspondências Confeccionadas com Material Reciclável

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Ministério das Comunicações, Conchas-São Paulo
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Os Correios têm como missão facilitar as relações pessoais e empresariais mediante a oferta de serviços postais com ética, competitividade, lucratividade e responsabilidade social. Fundamentada em objetivos estratégicos como a obtenção de padrões de qualidade e produtividade requeridos pelas partes interessadas e aumentar a percepção da sociedade em relação à atuação da ECT como empresa socialmente responsável, a Agência de Conchas/DR/SPI, implantou ação sócio-ambiental e educacional com a comunidade: a instalação de caixas receptoras de correspondência nas residências, com o uso de materiais recicláveis. O projeto proporcionou ganhos significativos para a Agência e para os munícipes na prestação de um serviço com maior qualidade e agilidade a partir da melhoria gradativa das condições de entrega nos novos bairros atendidos, pois antes as correspondências eram extraviadas, além da satisfação e do reconhecimento da sociedade com essa ação de inclusão social.

Responsável
Kátia Cilene de Oliveira
Atendimento Comercial II – gerente de Agência dos Correios de Conchas – SP
spiacconchas@correios.com.br

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9º lugar - Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Brasília-DF
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, implementou o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF com o objetivo de financiar a aquisição de terras a trabalhadores rurais sem-terra, jovens do meio rural, arrendatários, meeiros e posseiros. O Programa prevê a concessão de bônus adicional de redução do preço da terra para os agricultores que negociarem a aquisição do imóvel abaixo de um preço de referência.

O Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras – SMMT acompanha os negócios realizados pelo PNCF, visando obter valores de referência para os imóveis financiados pelo Programa, realizando também o cálculo do bônus adicional. O SMMT busca, dessa forma, incentivar a redução do preço da terra para os beneficiários e para o governo, constituindo-se uma ferramenta de eficiência gasto público e de controle social.

Responsável
Marlon Duarte Barbosa
Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
marlon.barbosa@mda.gov.br

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10º lugar - Minibibliotecas da EMBRAPA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília-DF
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“Minibibliotecas da Embrapa” é uma iniciativa da Embrapa que tem por objetivo disseminar conhecimentos e informações resultantes da sua atuação em pesquisa agropecuária às comunidades rurais do país, por meio das crianças e dos jovens que freqüentam a rede pública de ensino. A principal conseqüência da disseminação dessas informações, em diversos meios, é o despertar das comunidades assistidas para uma consciência socioeducativa, científica e ambiental.

Criada em 2003 pela Embrapa Informação Tecnológica, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Banco do Brasil (FBB), as minibibliotecas alcançaram mais de 529 municípios, em todo o País, que possuíam o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A iniciativa caracterizou-se pela elaboração de produtos em diferentes mídias (livros, cartilhas, vídeos e CDs), no sentido de democratizar a informação científica e tecnológica gerada pela Embrapa, contribuindo para a sustentabilidade, a segurança alimentar e a inclusão social, respeitando a realidade das comunidades rurais.

Responsável
Fernando do Amaral Pereira
Gerente-Geral
amaral@sct.embrapa.br

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