CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

13º Concurso

1° lugar- Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação- Simec

Secretaria Executiva, Ministério da Educação (MEC), Brasília-DF

O desenvolvimento do Simec (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação) permitiu melhoria significativa da eficiência, eficácia e efetividade das iniciativas do MEC por meio de sua metodologia, marco institucional e plataforma tecnológica, com a integração dos processos de planejamento e gestão das políticas e programas educacionais do governo federal.

Desenvolvido em software livre, mediante parceria com diversos órgãos de governo, utilizando modernas técnicas de mapeamento de processos e ampla participação das equipes de trabalho de diferentes secretarias e órgãos do MEC, o Simec implicou profundas mudanças culturais e organizacionais das práticas de governança do Ministério, bem como de sua forma de relacionamento com parceiros governamentais (estados, municípios e outros órgãos do governo federal) e da sociedade brasileira. Hoje, 12 órgãos, entre ministérios e governos estaduais, celebraram ou negociam esta formalização de termos de cessão do sistema com o MEC.

Responsável

Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha
Subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC

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2° lugar- Atendimento Programado do Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Minstério da Previdência Social, Brasília-DF

Em agosto de 2005, foi criada a Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (Dirat/INSS), com a incumbência de priorizar a redução do atendimento presencial, ampliando os mecanismos de atendimento remoto da população. Entre as ações para a melhoria do atendimento estão a implantação do agendamento eletrônico programado, a ampliação dos serviços de teleatendimento e a gestão das vagas disponibilizadas pelas Agências da Previdência Social.

Esse trabalho resultou em um atendimento resolutivo, utilização mais racional da força de trabalho nas Agências e redução do tempo de espera por atendimento nas filas das Agências da Previdência Social.

Responsável
Evandro Diniz Cotta
Diretor de atendimento

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3° lugar- Programa Caminho da Escola

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação, Brasília-DF

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) concebeu o modelo do Programa Caminho da Escola almejando uma solução aos problemas enfrentados no âmbito do transporte escolar.

Desde o princípio, o programa procurou alcançar resultados concretos e eficientes para transpor as conhecidas dificuldades de veículos que trafegam na zona rural e enfrentam condições severas de operação como vias sem asfaltamento, com poeira, lama, buracos, pontes precárias e mata-burros, assim como as embarcações, que navegam com estiagens e enchentes por rios caudalosos e com grande incidência de troncos e galhos, sem píer para atracação.

A fim de facilitar esse processo de melhoria da gestão de transporte escolar, foi disponibilizada aos municípios, estados e Distrito Federal uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) com menores juros de mercado e extenso prazo para quitação, facultando-lhes um modelo de compras que reduziu expressivamente os custos e lhes isentou do processo licitatório para a aquisição de veículos que atendem rigidamente a especificações próprias e que contam com chancela de qualidade e conformidade.

Responsável
José Carlos Wanderley Dias de Freitas
Diretor de Administração e Tecnologia

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4° lugar- Programa de Documentação da Trabalhadora Rural

Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Brasília-DF

No Brasil, há uma escassez de informações estatísticas sobre a ausência de documentação civil e trabalhista, além de outros problemas relacionados a esse tema, como dispersão de órgãos emissores, ausência de recursos da população pobre para custear a emissão dos documentos, desinformação sobre os pré-requisitos para a sua obtenção, falta de reconhecimento da cidadania plena das mulheres.

Por reivindicação dos movimentos sociais, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), implantou, em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). O programa já atendeu mais de 275 mil mulheres com a emissão de 561 mil documentos e incrementou a participação delas nas políticas de desenvolvimento rural. A iniciativa envolve diversos órgãos governamentais e a representação da sociedade civil, por meio de comitês gestores.

Responsável
Andrea Lorena Butto Zarzar
Assessora Especial

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5° lugar- Sistema Nacional de Gestão de Atividades de Criminalística do Depart. de Polícia Federal

Departamento de Polícia Federal. INC/DITEC. Setec/SR/DPF/MG. Setec/SR/DPF/SP

O Sistema Nacional de Gestão de Atividades de Criminalística foi concebido e desenvolvido com o intuito de racionalizar o acesso à informação, melhorar o desempenho do trabalho pericial e facilitar a administração centralizada da perícia no Departamento de Polícia Federal (DPF).

O sistema acompanha o trabalho dos setores de criminalística desde a chegada do expediente de serviço até a liberação do laudo pericial. Nesse trajeto, rastreia documentos, registra resultados intermediários, controla o andamento de filas de trabalho e os volumes de produção, pendências e solicitações. Além disso, auxilia a atividade fim na medida em que disponibiliza para consulta todo o acervo digital de documentos e gera conteúdo de novos documentos automaticamente a partir de diversos modelos altamente adaptáveis.

Finalmente, possui módulo de apoio à gestão de recursos humanos integrado ao controle de produção. Atualmente, conta com mais de 1.400 usuários em todas as 33 unidades da criminalística no DPF.

Responsável
Arnaldo Gomes dos Santos Júnior
Perito Criminal Federal

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6° lugar- Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Novas Empresas de Base Tecnológica Agropecuária

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília-DF

Em dezembro de 2001, o Proeta foi criado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com apoio financeiro do Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Fumin/BID), por meio de um acordo de cooperação técnica não-reembolsável.

O programa tem o objetivo de contribuir para a transferência de tecnologias e conhecimentos gerados pela Embrapa para empreendimentos de base tecnológica, mediante a utilização do processo de incubação de empresas. Para concretizar a iniciativa, foram estabelecidas experiências-piloto em cinco unidades de pesquisa da Embrapa, estrategicamente situadas nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Entre os resultados e avanços obtidos merecem destaque 21 tecnologias disponibilizadas, 14 convênios firmados com incubadoras, 16 propostas de negócios apresentadas, 14 empresas pré-selecionadas e incubadas, e uma empresa graduada. A consolidação das alianças e parcerias no processo de incubação resultou em um sistema de inovação que auxilia o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do agronegócio, gerando benefícios para a sociedade em geral.

Responsável
Lucio Brunale
Chefe da Assessoria de Inovação Tecnológica

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7° lugar- Eco Postal - Um Programa Socioambiental com Geração de Emprego e Renda

Diretoria Regional do Paraná, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Curitiba–PR

Na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), um grande número de empregados recebe uniformes com periodicidade semestral, o que inclui também a troca periódica dos malotes inutilizados pelo desgaste. Por questões de segurança, todo esse material inservível era destinado ao aterro sanitário. Mas, desde 2004, foi encontrado um novo destino para esses objetos a partir das cooperativas formadas em convênio com a universidade Federal do Paraná, Associação Comercial do município de Toledo e organizações Não-Governamentais (ONGs).

As cooperativas transformam artesanalmente esse material em vários produtos que geram emprego e renda, especialmente para as famílias que, em muitas situações, viviam do subemprego. Isso demonstra a importância que a empresa confere às ações de responsabilidade social que ultrapassam a oferta de serviços com qualidade à comunidade, assegurando que todo o processo de trabalho seja feito de forma socialmente responsável.

Este programa gera emprego e renda para aproximadamente 50 famílias em todo o estado, com projeto de ampliação para outras regiões.

Responsável
Areovaldo Alves de Figueiredo
Diretor Regional Adjunto

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8° lugar- Grupo de Acompanhamento ao Acidentado do Trabalho- Graat

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí, Ministério do Trabalho e Emprego, Teresina-PI

O Grupo de Acompanhamento ao Acidentado de Trabalho (Graat) é uma iniciativa de servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI). Essa ação foi desenvolvida devido à situação de desamparo de trabalhadores acidentados ou portadores de doenças ocupacionais sem acesso aos benefícios previdenciários, além da falta de carteira de trabalho anotada ou por ausência de preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho, bem como daqueles reabilitados pela Previdência Social que não conseguiam reinserção em suas empresas de origem.

O grupo, que atua junto aos empregadores a fim de garantir os direitos do trabalhador, tem obtido resultados que merecem ênfase, apresentando 812 casos solucionados, entre os 815 recepcionados, procurando, assim, resgatar a cidadania dos trabalhadores.

Responsável
Francisco Luis Lima
Auditor fiscal do Trabalho

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9° lugar- Revisão dos Procedimentos de Pós-Registro de Medicamentos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Brasília-DF

O Grupo de Trabalho (GT) de revisão do regulamento técnico para pós-registro de medicamentos da Anvisa vem trabalhando na desburocratização e celeridade dos procedimentos regulatórios referentes à atualização de dados do medicamento após a obtenção de seu registro.

Esses são itens de fundamental importância para o estímulo da produção e da qualidade dos medicamentos comercializados no país. Foi feita uma classificação das modificações pós-registro de medicamentos conforme o risco sanitário, a complexidade de análise e testes farmacotécnicos.

A abordagem permitiu eficiência da análise técnica e, uma vez que esses procedimentos tornaram-se mais céleres, houve maior previsibilidade nas ações de pós-registro com a adoção dos novos fluxos e prazos de análise.

Responsável
Mônica da Luz Carvalho Soares
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

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10° lugar- Sisbio- Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente, Cabedelo-PB

O Sisbio é um sistema informatizado de autorização e de informação que objetiva melhorar o atendimento a pesquisadores cujos estudos envolvem coleta de material biológico ou são desenvolvidos em unidades de conservação da natureza ou ainda, em cavernas.

Por meio do preenchimento e envio de formulários pela internet, pesquisadores solicitam ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizações para as atividades supracitadas. Pelo sistema, os pesquisadores também apresentam seus relatórios de atividades, cujas informações comporão um banco de dados georreferenciado.

Anteriormente, essas autorizações eram emitidas em papel a partir da análise do projeto de pesquisa impresso enviado por correio. Os relatórios das atividades autorizadas eram arquivados em processos, tornando as informações neles contidas pouco disponíveis para a consulta. O Sisbio mudou esse quadro, promovendo celeridade e transparência na análise, bem como a otimização da gestão e uso da informação.

Responsável
Joseilson de Assis Costa
Analista Administrativo

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