CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

14º Concurso

1° lugar- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ministério da Educação, Brasília-DF.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador que combina informações de fluxo e de desempenho dos alunos, criado para promover um sistema de accountability visando a melhoria da qualidade da educação no país. Ao elaborar metas detalhadas para cada rede e escola – com as quais governadores e prefeitos se comprometeram por meio do Compromisso Todos Pela Educação – ao calcular e divulgar amplamente os resultados do Ideb, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou que os atores educacionais pudessem ser responsabilizados pelos resultados de sua unidade e que o Ministério da Educação (MEC) identificasse e premiasse as escolas que atingem as metas, mas também oferecesse assistência técnica e financeira para as redes com piores resultados. Entre os principais resultados já alcançados, pode-se destacar que o Ideb do país para os anos iniciais do ensino fundamental cresceu de 3,8, em 2005, para 4,2, em 2007.

Responsável
Reynaldo Fernandes
Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

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2° lugar- Acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes em vulnerabilidade

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Ministério da Educação, Brasília-DF

Esta iniciativa trata do acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Atualmente, o universo de acompanhamento da frequência escolar é de aproximadamente 17 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. No último período, alcançou-se 97,85% de resultado líquido de retorno da frequência, recorde da série histórica. A iniciativa consegue resultados expressivos de acompanhamento da frequência escolar, em uma rede formada por 168 mil escolas que disponibilizam informações de aproximadamente 17 milhões de crianças e adolescentes de famílias pobres ou extremamente pobres, com a participação efetiva de todos os municípios (5.563 operadores municipais máster atuantes) e de operadores estaduais em todas as unidades da federação, apoiados por um sistema que possui 22 mil usuários.

Responsável
Daniel de Aquino Ximenes
Diretor de Estudos e Acompanhamento das Vulnerabilidades Educacionais

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3° lugar- Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec)

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ministério da Justiça, Brasília-DF

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor integra Procons de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal. É um sistema que permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gestão dos procedimentos que tratam essas demandas. O Sindec consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados por consumidores. Essas informações podem ser consultadas por consumidores, pelos Procons integrados e por toda a sociedade, por meio do sítio www.mj.gov.br/sindec. O Sindec reúne informações de mais de 80 Procons (entre estaduais, municipais e do Distrito Federal), está presente em mais de 110 cidades de todas as regiões brasileiras e consolida registros de demandas de mais de 2 milhões de consumidores contra mais de 10 mil fornecedores.

Responsável
Juliana Pereira da Silva
Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec)

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4° lugar- Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp)

Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça, Brasília-DF

A Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) é um projeto de educação permanente, democrática e qualificada, promovido a partir da parceria com instituições de ensino superior – que recebem investimentos para realizar cursos nas modalidades presencial e a distância – para a promoção de pós-graduação na área de segurança pública. O objetivo principal da rede é democratizar o acesso dos profissionais de segurança pública – sem distinção hierárquica – aos processos de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional. Busca-se difundir entre esses profissionais e as instituições em que trabalham o conhecimento e a capacidade crítica necessários à construção de um novo modo de fazer segurança pública, comprometido com a cidadania e os direitos humanos. A iniciativa destina-se aos policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e militares, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas municipais. Presente em 26 estados, a Renaesp já capacitou 5.250 profissionais.

Responsável
Ricardo Brisolla Balestreri
Secretário Nacional de Segurança Pública

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5° lugar- Oposições a pedidos de patente de medicamentos

Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos), Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro- RJ

A Lei da Propriedade Industrial, lei nº 9.279 de 1996, estabeleceu critérios para a concessão de patentes. Desde então, o Brasil passou a conceder patentes para produtos farmacêuticos. Fica proibida, assim, a produção e comercialização dos produtos e processos patenteados sem autorização do titular, o que inclui a produção e comercialização de medicamentos patenteados para o tratamento de HIV/Aids. Com isso, os valores praticados passam a ser insustentáveis e, em 2007, na tentativa de reduzir o preço do medicamento Efavirenz, o país teve de lançar mão do licenciamento compulsório , o que trouxe muitas discussões políticas, já que o Brasil poderia sofrer retaliações em nível internacional. A iniciativa de apresentação de oposições a pedidos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) evita a concessão da patente, minimiza desgastes políticos, reduz o gasto do Ministério da Saúde na compra de medicamentos e cria competência na tecnologia descrita no pedido de patente. Com a apresentação de oposição ao pedido do medicamento Tenofovir, estima-se uma redução no preço de 75%.

Responsável
Wanise Borges Gouvea Barroso
Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica

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6° lugar- Sistema de Avaliação de Desempenho Individual (Siadi)

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Rio de Janeiro-RJ

O Inmetro desenvolveu e implementou modelo de avaliação de desempenho individual, instrumento de gestão capaz de promover nova cultura baseada no mérito, exigência, motivação e reconhecimento. Adota remuneração variável vinculada ao desempenho, com critérios objetivos e regras claras, elaborados a partir de amplo debate com os servidores; a avaliação é realizada por comitês com maioria dos membros externos à instituição, rompendo com a prática limitada da avaliação exclusivamente pelas chefias. O ciclo é anual e o processo consta basicamente da pactuação de um plano de trabalho do servidor com sua chefia ao início do ciclo, vinculado ao conjunto de objetivos institucionais. A análise, ao final do ciclo, do relatório de atividades do servidor e do parecer de sua chefia é conduzida pelo Comitê de Avaliação. A participação dos servidores nos dois primeiros ciclos foi irrestrita, com excelente receptividade, independente dos resultados.

Responsável
Oscar Acselrad
Diretor de Planejamento e Desenvolvimento

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7° lugar- Sistema e-MEC: reinvenção processual da educação superior em três dimensões da gestão pública

Secretaria de Educação Superior,Ministério da Educação, Brasília- DF

Com o objetivo de elevar a qualidade do ensino superior do país, em 2006 o Ministério da Educação (MEC) iniciou um movimento de “reinvenção processual” em três dimensões: i) jurídica, com a reformulação da legislação aplicável aos processos regulatórios da educação superior; ii) organizacional, implementando mudanças na dinâmica e no desenho das rotinas de trabalho; e iii) tecnológica, com a implementação do sistema eletrônico e-MEC de operacionalização dos procedimentos de regulação. A tríplice iniciativa permitiu, a um só tempo, trazer segurança jurídica, transparência, credibilidade e celeridade ao processo. Isso possibilitou a criação de ambiente propício ao salto qualitativo que o MEC pretendia dar em relação tanto ao condicionamento do funcionamento de instituições e cursos superiores quanto à comprovação da excelência de sua operação. O objetivo finalístico foi atingido de maneira satisfatória, podendo-se dizer que está em curso a institucionalização de uma cultura da qualidade da educação superior.

Responsável
Maria Paula Dallari Bucci
Secretária da Educação Superior

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8° lugar- Portal corporativo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro-RJ

O portal da ENSP foi criado como ferramenta de apoio à gestão do conhecimento e para garantir a qualidade da informação gerada e organizada pela instituição. Oferece um conjunto de aplicativos que consolida, gerencia, analisa e distribui informações, não só internamente, mas também para o público externo. A integração desses aplicativos permite que os usuários possam ter um único ponto de acesso às informações, permitindo ler, gravar e atualizar dados pessoais e institucionais. Nessa versão do portal da ENSP, os usuários devem-se cadastrar para ter acesso a alguns serviços, como postagem de documentos na Biblioteca Multimídia, comentários no Informe ENSP e participação em redes sociais, documentos internos e informações departamentais.

Responsável
Ana Cristina da Matta Furniel
Coordenadora de Comunicação Institucional da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz)

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9° lugar- Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Presidência da República, Brasília-DF

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres visa descentralizar ações por meio de acordo federativo entre o governo federal e os governos dos estados e dos municípios brasileiros. Participam do pacto a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), organizações da sociedade civil, e outros parceiros do governo federal. Com o objetivo principal de reduzir os índices de violência contra as mulheres, o pacto é composto por quatro grandes eixos: Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. Desde 2008, os seguintes estados já aderiram ao Pacto: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Alagoas, Amapá, Paraíba e Sergipe.

Responsável
Aparecida Gonçalves
Subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

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10° lugar- Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento em Segurança Pública

Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça, Brasília-DF

Visando subsidiar o processo de gestão do Sistema Único de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) investe esforços, desde 2003, na criação de sistemas nacionais de coleta de dados, na modernização da infraestrutura de TI e na qualificação dos profissionais para a produção desses dados e o desenvolvimento de insumos, a fim de auxiliar na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Todas essas iniciativas compõem o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento em Segurança Pública. Em parceria com profissionais e pesquisadores da área e gestores de outros órgãos públicos, foi estruturada uma nova forma de fazer segurança pública. As ações começaram a ser baseadas em diagnósticos; a distribuição de recursos passou a obedecer um sistema de incentivos calcado em indicadores estatísticos, fundamentais na construção do conhecimento necessário para aprimorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas de segurança. Paralelamente, procurou-se difundir a cultura da transparência e divulgação de estatísticas criminais.

Responsável
Marcelo Ottoni Durante
Coordenador-Geral de Pesquisa e Análise da Informação

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