CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

15º Concurso

1º lugar – A Estratégia de Saúde da Família

Departamento de Atenção Básica, Ministério da Saúde, Brasília–DF

A Saúde da Família é uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde dessa comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes de saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS. A implantação da estratégia de Saúde da Família tem demonstrado significativa melhoria nos indicadores de saúde do país, em especial na ampliação do acesso à saúde da população brasileira, tendo se mostrado também efetiva na redução das iniquidades, cumprindo seu papel de porta de entrada do SUS.

Responsável
Elisabeth Susana Wartchow
Coordenadora de Acompanhamento e Avaliação do Departamento de Atenção Básica

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2º lugar – Agroamigo

Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Ministério da Fazenda, Fortaleza–CE

No Nordeste, a agricultura familiar representa 82,9% da ocupação de mão de obra no campo. O Banco do Nordeste desenvolveu o Agroamigo, uma inovação em metodologia de concessão de crédito para os agricultores familiares de baixa renda. O Agroamigo possibilita aos agricultores serem atendidos em suas próprias comunidades, diminuindo os deslocamentos para a agência, além de receberem acompanhamento e orientação de um especialista em atividades rurais. Possibilita a educação financeira sobre endividamento, planejamento financeiro, poupança, melhores formas de alocar recursos, uso correto do crédito e a importância do retorno do recurso para o governo federal. O Agroamigo é o maior programa de microfinanças rural do Brasil, tendo recebido reconhecimento nacional e internacional por seu modelo. Por conceder crédito de forma gradual e sequencial, tem promovido o desenvolvimento sustentável das atividades financiadas e reduziu a inadimplência de 63,94% para 4,68%.

Responsável
Luis Sérgio Farias Machado
Superintendente da Área de Agricultura Familiar e Microfinança Rural

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3º lugar – Gestão de Condicionalidades e Acompanhamento das Famílias do Programa Bolsa Família

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília–DF

A gestão das condicionalidades e do acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família consiste em um conjunto de iniciativas, ações e procedimentos de caráter intersetorial e intergovernamental para o acompanhamento integral, nominal e massivo de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Atualmente, cerca de 6,5 milhões de famílias são acompanhadas em relação à agenda da saúde e 14 milhões de crianças e adolescentes têm informações sobre sua frequência escolar registradas. Das famílias acompanhadas pela saúde, 98,3% tiveram cumprimento integral no último período. Na educação, o percentual foi de 97,3% das crianças de 6 a 15 anos. As famílias em descumprimento são prioritariamente incluídas no acompanhamento familiar realizado pela rede socioassistencial. Tais ações têm sua base na institucionalização de instâncias e processos de intensa articulação governamental, envolvendo as áreas de saúde, educação e assistência social em todos os estados e municípios do país.

Responsável
Claudia Regina Baddini Curralero
Diretora do Departamento de Condicionalidades

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4º lugar – Programa Banda Larga nas Escolas

Secretaria de Educação a Distância (SEED), Ministério da Educação, Brasília–DF

O Programa Banda Larga nas Escolas tem por objetivo a inclusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na realidade das escolas públicas urbanas nacionais, sem ônus para os estados e municípios, com duração dos serviços até 2025. Para isso foi adotado um modelo de parceria público-privada com reflexo direto na condução e na duração do programa, que ultrapassa as ações de um governo para ser reconhecido como ação de Estado com mais de 20 anos de duração e perspectiva para perdurar como obrigação nas futuras concessões da exploração de serviços de telefonia e transporte multimídia no país. Até o segundo trimestre de 2010, já estavam conectadas 47.204 escolas, que correspondem a 84% do compromisso inicial (56 mil escolas). Esse número de conexões beneficia um número aproximado de 30 milhões de alunos da rede pública.

Responsável
José Guilherme Moreira Ribeiro
Diretor de Infraestrutura em Tecnologia Educacional

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5º lugar – Portal de Periódicos da Capes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Ministério da Educação, Brasília–DF

O Portal de Periódicos da Capes disponibiliza às instituições de ensino superior e de pesquisa, conteúdo atualizado e de alta qualidade permitindo consultas e acesso aos textos completos de artigos publicados em 23.925 revistas internacionais, nacionais e estrangeiras e mais de 124 bases de dados com resumos de documentos em todas as áreas do conhecimento. Tem como finalidade oferecer às universidades, institutos de pesquisa e organizações governamentais, não governamentais e particulares, onde se desenvolve a pós-graduação e a pesquisa do país, informação científica necessária à formação de recursos humanos de alto nível e desenvolvimento do conhecimento, tecnologia e inovação. O acesso à biblioteca eletrônica se dá via internet, por meio do site www.periodicos.capes.gov.br, de forma gratuita às organizações autorizadas. Em 2009, foram baixados mais de 65 milhões de documentos, entre textos completos e abstracts.

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6º lugar – Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores da Age

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Brasília–DF

Esta é uma iniciativa de gestão para implementação da Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, envolvendo uma rede de órgãos e instituições de diversos poderes da República nos três níveis administrativos do estado brasileiro, bem como instituições da sociedade civil e organismos internacionais, a partir da atuação de comitês gestores em nível central e descentralizados. A agenda possibilitou intervir na formação de uma cultura de inclusão a partir da documentação civil, com base na realização das campanhas em nível nacional. Um dos resultados da implementação da agenda é a queda do índice de sub-registro de nascidos vivos, que era de 20,9% em 2002, e passou para 12,2% em 2007.

Responsável
Beatriz Merguiso Garrido
Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento

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7º lugar – Sistema de Controle Logístico de Medicamentos Antirretrovirais - Siclom

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Ministério da Saúde, Brasília–DF

O Sistema de Controle Logístico de Medicamentos Antirretrovirais (Siclom) é uma ferramenta criada com o objetivo de gerenciamento logístico dos medicamentos antirretrovirais (ARV) e de aprimoramento da qualificação da dispensação. Esse sistema permite que o departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, secretarias estaduais e municipais de Saúde mantenham-se atualizados em relação ao fornecimento, dispensação de medicamentos aos pacientes em tratamento conforme as recomendações existentes no Consenso Terapêutico Brasileiro, além do controle dos estoques de cada medicamento nas várias regiões do país. As informações de consumo e estoques são fundamentais para que o adequado suprimento aos estados ocorra evitando, assim, a ruptura dos estoques locais e prejuízo no atendimento aos pacientes. Atualmente utilizam o sistema 670 unidades dispensadoras de medicamentos, distribuídas em todo o Brasil; 27 coordenações estaduais de DST/Aids; 61 almoxarifados; e 936 maternidades.

Responsável
Juliana Monteiro da Cruz
Gerente de Desenvolvimento

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8º lugar – Sistema de coleta on-line do Censo Escolar da Educação Básica - Educacenso

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ministério da Educação, Brasília–DF

O Educacenso é um sistema eletrônico de coleta de informações educacionais composto por um aplicativo web, que permite a coleta, migração e alteração de dados educacionais das escolas em todo o território nacional, e por um banco de dados relacional, que armazena de forma sistemática todas estas informações. O Educacenso representa uma inovação, pois se trata de um banco de dados único, de base nacional, alimentado por dados e informações que vêm diretamente das escolas, por meio da internet. Constitui-se no mais completo cadastro de escolas, alunos e docentes do país. A construção de um banco de dados com informações individualizadas amplia as possibilidades de comunicação com outras bases de dados do governo federal. O novo desenho metodológico e a utilização de recursos de tecnologia da informação permitiram ampliar a precisão e a fidedignidade dos dados do Censo Escolar, o que possibilita realização de ajustes na política educacional e maior efetividade do gasto público com a educação básica.

Responsável
Carlos Eduardo Moreno Sampaio
Diretor de Estatísticas Educacionais

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9º lugar – Aposentadoria em até 30 minutos

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Brasília–DF

A procura pela qualidade e resolutividade do reconhecimento do direito previdenciário em menor tempo é uma busca incessante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Da forma conceituada anteriormente, o serviço não atendia a necessidade da sociedade, pois havia demora significativa na resolução dos processos de benefícios. Isso se devia ao fato de que cabia ao segurado a apresentação e comprovação da documentação necessária ao direito previdenciário. Após vários debates promovidos pelo INSS e a mudança no fluxo do reconhecimento do direito, o instituto pôde garantir que maior número de segurados tenha acesso ao reconhecimento do direito em até 30 minutos, considerando a inversão do ônus da prova, dispensando a apresentação de documentos pelo segurado. A internalização do novo conceito e da fixação de metas garantiu o reconhecimento do direito em até 30 minutos e a redução no tempo médio de atendimento do cidadão.

Responsável
Benedito Adalberto Brunca
Diretor de Benefícios

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10º lugar – Projeto Pensando o Direito

Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), Ministério da Justiça, Brasília–DF

O projeto Pensando o Direito tem por objetivo qualificar o trabalho jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, abrindo espaço para a absorção da produção acadêmica de ponta e fortalecendo seu trabalho de elaboração normativa. O projeto é realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), por meio de acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – acordo BRA/07/004: Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa – e implementado por meio de cartas-acordo com instituições de ensino e pesquisa de todo o país. Foram firmadas parcerias, por meio de seis seleções públicas, com instituições acadêmicas de ensino e pesquisa em 42 áreas temáticas previamente definidas pela SAL/MJ. O objetivo é o fomento à pesquisa de caráter empírico e multidisciplinar de assuntos jurídicos pouco debatidos na academia, mas em discussão na sociedade. De 2007 a 2010, foram apresentadas 265 propostas de projetos de pesquisa por 152 instituições e, dessas, 43 foram aprovadas.

Responsável
Felipe de Paula
Secretário de Assuntos Legislativos

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