CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

16º Concurso

1º lugar - e-Processo: Processo Administrativo Digital

Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Brasília-DF

A iniciativa visa à extinção do uso de papel nos processos dentro do órgão público mediante a criação do Processo Administrativo Digital (e-Processo). A promoção da transparência dos atos públicos, com gestão do conhecimento, maior autonomia e descentralização administrativa, fortalece a democracia,melhora o ambiente de negócio e a confiança no governo. O sistema foi implantado em todas as áreas de negócios de 700 unidades administrativas, com 33 mil servidores conectados nos três órgãos públicos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A substituição de um documento papel por um documento imagem tem o condão de promover no Estado uma verdadeira reengenharia procedimental e administrativa

Assunto: Processo administrativo digital; Documento digital; Governo eletrônico; Formato digital; Transparência governamental; Melhorias dos processos de trabalho

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2º lugar - Portal do Software Público Brasileiro

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília-DF

O Portal do Software Público Brasileiro consolida-se como uma iniciativa que conseguiu criar um ambiente comum para compartilhar soluções de software no setor público, racionalizar a gestão dos recursos de informática, reaproveitar as soluções de software existentes para diminuir custos e atividades redundantes, estabelecer parcerias e ações cooperadas, reforçar a política pública de estimular o uso de software livre e definir uma forma de licenciamento de software que sustente o compartilhamento de soluções entre os órgãos do setor público de acordo com as prerrogativas legais brasileiras e a Constituição Federal. Esta iniciativa trouxe como inovação o compartilhamento de “software público”, que oficializou um novo modelo de licenciamento e de gestão das soluções desenvolvidas na administração pública, estabelecendo parceria entre diversos órgãos, instituições, empresas e cidadãos, e hoje conta com mais de 100 mil participantes.

Responsável
Corinto Meffe

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3º lugar - SPADE-PRO (Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (Provas Objetivas)

Coordenação de Recrutamento e Seleção, Departamento de Polícia Federal, Brasília-DF

Sistema desenvolvido e aplicado durante a Operação Tormenta para identificar suspeitos de fraudar as provas objetivas de concursos públicos. O Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (Spade-PRO) serviu de base para auditar os concursos públicos realizados pela Polícia Federal nos anos de 2001, 2004 e 2009. Em razão da efetividade do sistema, a sua utilização foi estendida para os concursos públicos realizados pelas seguintes instituições: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dados obtidos, utilizados nas ações criminais que apuraram a responsabilidade pelas fraudes, foram fundamentais para evitar o ingresso ilegal de pessoas no serviço público. O sistema será utilizado pela Polícia Federal para auditar os próximos concursos do órgão e está disponível para ser aplicado por qualquer instituição que solicite a realização da auditoria em seus processos seletivos.

Responsável
Cássio De Oliveira

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4º lugar - Compras Públicas Sustentáveis

Diretoria de Gestão, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ

A Diretoria de Gestão do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), motivada em contribuir para adoção de um novo paradigma de consumo na administração pública, implementou a compra compartilhada sustentável de 48 itens de material de expediente com 10 órgãos da administração pública federal. Essa foi considerada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) como a primeira compra compartilhada sustentável do governo federal. O projeto, por ser compartilhado, permitiu efetivamente o ganho de escala, gerando uma economia de aproximadamente 50% do valor estimado. Os órgãos participantes e a equipe JBRJ empenharam-se com bastante motivação na implementação do projeto. O cadastramento dos produtos no ComprasNet permitiu a codificação dos primeiros produtos sustentáveis de material de expediente. Adotou-se, portanto, uma medida inovadora, que vai colaborar para a redução do impacto ambiental decorrente do consumo no âmbito dos órgãos públicos, ao encontro da perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Responsável
Renato Cader da Silva

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5º lugar - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

Secretaria de Inspeção do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Brasília-DF

O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) representou um importante avanço nos instrumentos de proteção e segurança dos trabalhadores e empresas que utilizam o ponto eletrônico, por coibir fraudes de alteração dos horários efetivamente registrados, de supressão ou de impedimento na marcação de horas extras. Após investigação das modalidades de fraudes e dos sistemas que propiciavam as adulterações, a equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o modelo de regulamentação, consolidado na Portaria nº 1.510/2009, que garante as marcações dos horários de jornada de trabalho sem possibilidade de adulteração. O SREP é composto de um hardware e um software. O hardware, Registrador Eletrônico de Ponto (REP), preserva as marcações de ponto e fornece ao trabalhador o seu comprovante. O software opera nos computadores das empresas, permitindo o tratamento seguro dos dados para pagamento das horas trabalhadas. Só em 2010, o SREP recuperou uma sonegação de R$ 1,5 bilhão em salários e R$ 446,6 milhões em contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Responsável
Celso Amorim Araújo

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6º lugar - Atividade Pioneira na Polícia Rodoviária Federal e no Brasil

Departamento de Polícia Rodoviária Federal, 17º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Uberlândia-MG

Anteriormente à implementação da iniciativa, a situação encontrada no trabalho de fiscalização ao excesso de peso nos veículos que transitam nas rodovias federais era a de que as multas aplicadas não surtiam o efeito de inibir tal prática, uma vez que destinavam-se somente aos proprietários dos veículos. Atualmente, após a detecção e autuação do excesso de peso, confecciona-se um Boletim de Ocorrência Policial que é encaminhado ao Ministério Público Federal, visando a responsabilização das empresas que embarcaram as cargas. A partir daí, os envolvidos são acionados judicialmente e é apresentado o Termo de Ajuste de Conduta. Após o acionamento judicial, as empresas se comprometem a não mais transitarem com excesso de peso e assim o fazem. Todo esse serviço é divulgado pela mídia (emissoras de TV, rádios e jornais) e por meio da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal de Minas Gerais. Sempre acompanhada pelo Poder Judiciário, essa inovação já é vivenciada em algumas cidades e, em outras, está em fase de estudos.

Responsável
Robson Gervásio de Almeida

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7º lugar - Aviso para Requerimento de Beneficio

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Brasília-DF

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não mantinha uma relação próxima com seus segurados no que diz respeito a mantê-los informados acerca do direito à aposentadoria urbana por idade, quando este era adquirido. Não havia uma ação proativa de gestão quanto aos que estariam implementando direitos e que necessitariam de orientação e atendimento. Investiu-se na iniciativa de, utilizando os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), identificar todos os segurados que implementariam o direito à aposentadoria por idade. Com base em tais informações, criou-se um novo serviço, que consiste no envio aos segurados do Aviso para Requerimento de Benefício – contendo informações cadastrais, renda mensal estimada e orientações para agendamento do atendimento –, no mês anterior àquele em que o segurado completa a idade mínima exigida. Foram enviados 36.698 avisos e requeridos 29.274 benefícios, o que demonstra o sucesso da iniciativa.

Responsável
Benedito Adalberto Brunca

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8º lugar - O CENSO SUAS como processo de aprimoramento e institucionalização da Política

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília-DF

O Censo SUAS é um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas secretarias e conselhos de assistência social. É realizado anualmente desde 2007, por meio de uma ação integrada entre as Secretarias de Assistência Social e de Avaliação e Gestão da Informação. Esse processo alcançou sua maturidade com a incorporação de novos questionários para a coleta de informações sobre Órgãos Gestores, Conselhos e Entidades Privadas de Assistência Social. Em 2010, 99,2% dos municípios preencheram 28.519 questionários. Assim, a assistência social aprimorou seu processo de tomada de decisão, expandindo a rede e a cobertura dos serviços. Com os indicadores e as metas de desenvolvimento dos CRAS, apurados com base no Censo, foram retroalimentadas ações e projetos de assistência social, instituídos processos gradativos de adequação dos serviços às normas e constituídos processos de planejamento para melhoria da gestão do SUAS e do controle social.

Responsável
Paulo de Martino Jannuzzi

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9º lugar - Registro de Preços Nacional - RPN

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação, Brasília-DF

Implementação de modelo gerencial de compras governamentais por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), chamado Registro de Preços Nacional (RPN), no qual são elaboradas especificações de materiais, em atendimento às demandas dos alunos do sistema de educação básica brasileiro (estados e municípios), proporcionando adequação às reais necessidades de seus usuários e maior qualidade. A ferramenta é baseada em arranjo institucional entre entes públicos e privados, visando a padronização, adequação e qualidade dos produtos adquiridos. Dessa forma, o governo federal vale-se do conhecimento dos seus diversos órgãos e técnicos para realizar um único processo de compra para todo o país sem, necessariamente, precisar efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas o registro de preços, obtido por meio de pregão eletrônico. Assim, o processo de aquisição se torna menos burocrático e oneroso, primando pelos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

Responsável
Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque

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10º lugar - Vistorias de Aeronaves - Centralização do Planejamento e Controle

Superintendência de Aeronavegabilidade, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Brasília-DF

A ideia da centralização surgiu objetivando que os usuários da aviação civil em todo o país tivessem um tempo de espera igual para a realização de vistorias. A partir do dia 4 de janeiro de 2010, foi instituída a forma centralizada do controle das vistorias de aeronaves visando à melhoria e agilidade do processo. Trata-se de uma centralização virtual, pois cada inspetor permaneceu sediado em seu próprio local de origem, porém cumprindo as missões definidas pela coordenação central, a fim de atender a vistoria em qualquer ponto do território nacional.

Responsável
Mário Igawa

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