CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

17º Concurso

1º lugar - Teleassistência em rede para regiões remotas: melhorando o acesso da população à Atenção

Hospital das Clínicas, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),  Belo Horizonte-MG

A iniciativa, implementada em Minas Gerais, é considerada uma das maiores experiências de teleassistência sustentável no mundo, servindo de modelo para outras ações similares no Brasil e na América Latina. Sua criação representa uma nova atividade econômica, gerando um novo campo de trabalho e uma nova área de pesquisa, tanto na saúde quanto na área de TI. Os resultados alcançados impactaram positivamente a melhoria do acesso da população a serviços especializados e a fixação de profissionais em localidades remotas.

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2º lugar - Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça, Brasília-DF

Este projeto nasceu de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e a Defensoria Pública da União (DPU). Apresenta duas importantes vertentes no âmbito da execução penal. A primeira relaciona-se ao direito de manutenção dos vínculos afetivos dos presidiários, possibilitando o contato deles com seus familiares e amigos; e a segunda refere-se à realização de audiências judiciais por videoconferência. Desde a implantação do Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial, em maio de 2010, 509 presos participaram da visita virtual e puderam conversar e visualizar seus familiares e amigos por meio desse recurso, conferindo, assim, um resultado extremamente satisfatório, visto que há pelo menos um ano não recebiam visitas. De março de 2011 até julho deste ano, foram realizadas 160 videoconferências.

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3º lugar - Eco Universidade: Plano Ambiental para uma universidade socioambientalmente correta

Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão, Universidade Federal de Lavras (Ufla), Lavras-MG

Com a transformação da Escola Superior de Agricultura de Lavras na Universidade Federal de Lavras (Ufla), a estrutura existente não estava preparada para suportar o crescimento. O saneamento era feito por meio de sumidouros, os resíduos de laboratórios (químicos e biológicos) eram descartados de forma inadequada prejudicando o meio ambiente, havia ocorrência de incêndios na área do campus. A Administração da Ufla estruturou uma série de ações para solucionar esses problemas. Assim surgiu o Plano Ambiental da Ufla, que aborda conceitos de sustentabilidade e compreendeu ações que envolvem praticamente todas as questões ambientais (implantação de Programa de Gerenciamento de Resíduos Químicos, tratamento dos resíduos sólidos, saneamento básico, estação de tratamento de esgoto, construções ecologicamente corretas, proteção de nascentes e matas ciliares, prevenção e controle de incêndios, prevenção de endemias e gestão de energia). Hoje a Ufla é uma universidade sustentável.

Responsável
Zuy Maria Magriotis

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4º lugar - Projeto Porto Sem Papel

Departamento de Sistemas de Informações Portuárias, Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Brasília-DF

O setor portuário envolve uma grande diversidade de usuários e órgãos intervenientes, cada um com suas normas e processos próprios. Tal situação, associada ao fato de que todo o fluxo de informações e documentos solicitados pelos órgãos aos usuários era realizado em papel, não permitia clareza e eficiência na troca de informações. A falta de dados confiáveis e tempestivos também não permitia efetividade na gestão e planejamento do setor. Nesse contexto, foi implantado, na fase inicial do Porto Sem Papel, um sistema que permitia a troca de informações e documentos digitais entre os usuários e os diversos órgãos intervenientes. Assim, os fluxos de informações e documentos, que antes eram realizados em papel, passaram a ser realizados digitalmente, dando agilidade e transparência aos processos. Cabe destacar que todas as informações estão presentes agora em uma base única de dados, o que permite a realização de análises que subsidiem a gestão e a melhoria de processos no setor portuário.

Responsável
Luis Claudio Santana Montenegro

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5º lugar - Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar

Gabinete Ministerial, Secretaria-Geral da Presidência da República, Brasília-DF

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, firmado pelo governo federal e entidades de trabalhadores e empresários do setor sucroenergético, é resultado de uma experiência, inédita no país, de negociação tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condições de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-açúcar. Por meio de uma mesa de diálogo, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi construído um acordo histórico para valorizar e disseminar as melhores práticas trabalhistas na lavoura da cana, evidenciando a importância do diálogo social na elaboração das políticas públicas. Por meio da adesão voluntária das empresas ao compromisso, da divulgação das boas práticas empresariais e do cadastro positivo formado pelo selo “Empresa Compromissada”, conferido após verificação in loco de auditoria independente, a iniciativa induz os demais atores do setor a aderir ao compromisso e adotar as boas práticas trabalhistas.

Responsável
José Lopez Feijóo

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6º lugar - Sistema de emissão e controle de Autorização de Voo da Anac (Siavanac)

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ministério da Defesa, Brasília-DF

A iniciativa visa à integração e coordenação das ações entre a Receita Federal (RFB), o Comando da Aeronáutica (Comaer) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permitindo um maior controle da entrada e operação de aeronave estrangeira que esteja realizando transporte aéreo não remunerado em território brasileiro e a extinção do uso de papel nos processos de emissão da Autorização de Voo da Anac (Avanac). O Sistema de emissão e controle de Autorização de Voo da Anac (Siavanac) foi implementado pela Anac, em coordenação com a RFB, em todos os aeroportos internacionais do Brasil e o mesmo é fiscalizado pelo sistema Decolagem Certa (Dcerta) em todas as salas de Serviço de Informações Aeronáuticas (AIS) do Comaer nos aeroportos controlados. A informatização do processo permitiu ao Estado Brasileiro uma verdadeira mudança cultural, integrando organizações governamentais na busca de um melhor atendimento e controle, fortalecendo a fiscalização e o controle das aeronaves, otimizando recursos humanos e financeiros.

Responsável
Mauricio José Antunes Gusman Filho

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7º lugar - Termo de Ajuste Sanitário (TAS)

Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministério da Saúde, Brasília-DF

O Termo de Ajuste Sanitário, regulamentado no âmbito do Ministério da Saúde pela Portaria GM/MS nº 2.046, de 3 de setembro de 2009, é o instrumento de compromisso que pode ser formalizado entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) das três esferas de governo. Consiste na necessidade de conferir eficácia e qualidade ao processo de descentralização, organização e gestão das ações e serviços de saúde do SUS, assim como de consolidar os compromissos e as responsabilidades sanitárias dos gestores das três esferas de governo, em especial sobre a otimização dos recursos destinados ao SUS. O resultado esperado é a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do Sistema Público de Saúde.

Responsável
Jozimar Barros Carneiro

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8º lugar - Modelo de Gestão do Ambiente de TI Aplicado ao IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rio de Janeiro–RJ

A arquitetura de informática do IBGE busca refletir a evolução das Tecnologias da Informação e de Comunicação (TIC) e vem sendo modificada ao longo dos anos, de maneira a manter-se um equilíbrio entre os anseios e diretrizes institucionais e governamentais. A partir do aprendizado e do sucesso obtidos no Censo Demográfico 2010, o IBGE inova agora na forma de administrar sua área de TIC, baseado em software especialista adquirido. O IBGE se beneficia da administração dos bens de informática, da responsabilidade sobre contratos, da gestão do patrimônio, do uso otimizado dos softwares comerciais, da agilidade de obtenção de informações sobre o parque computacional instalado, do monitoramento on-line dos serviços oferecidos pela TI, da economia de gastos com viagens para suporte técnico dentro dos estados e entre os mesmos, da reeducação de funcionários quanto ao uso de tecnologias, da forma organizada e planejada de trabalho e, portanto, da gestão pública das TIC.

Responsável
José Luiz Thomaselli Nogueira

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9º lugar - Almoxarifado Virtual: Uma proposta de sustentabilidade por contratação de Gerenciamento

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente, Teresópolis–RJ

A iniciativa opera a partir da prestação de um serviço continuado de gerenciamento de meios. Em síntese, o órgão parou de adquirir materiais de escritório e de combate a incêndio e passou a operar com um almoxarifado terceirizado que fornece insumos de expediente, processamento de dados e combate a incêndios de seu próprio almoxarifado, num sistema similar a um stop shop, além de controlar os estoques de pronto uso de cada unidade e fazer o seu ressuprimento. Cada unidade da autarquia possui uma cota autônoma de pedidos, num baixo valor em periodicidade mensal. Com tal iniciativa, as unidades se mantêm supridas o ano todo, sem desperdícios e sem estoques, fazendo os seus pedidos no almoxarifado virtual e customizando suas cestas de necessidades de produtos para a produção processual e o atendimento sazonal das emergências ambientais.
Responsável
Marcelo Moreira Prado

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10º lugar - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Um novo paradigma nas TR

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília-DF

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) é a iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final. O Siconv inova no modelo de gestão, proporciona celeridade aos procedimentos e desburocratiza as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência na execução das transferências voluntárias da União. Destaca-se ainda que a disponibilização do sistema aos usuários e também para a sociedade por meio do endereço eletrônico www.convenios.gov.br deve ser considerada como grande fator de inovação, uma vez que, mesmo indiretamente, se apresenta como mais uma ferramenta de controle social.
Responsável
Amazico Jose Rosa

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