CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

18º Concurso

1º lugar - e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Controladoria-Geral da União (CGU), Brasília-DF

A Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes. Para facilitar e desburocratizar o envio das solicitações e das respostas no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União desenvolveu o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), um sistema único, disponível na web e de fácil acesso ao cidadão, que funciona como porta de entrada, no âmbito do Poder Executivo Federal, para os pedidos de acesso à informação. Para o solicitante, o sistema é a garantia de que os procedimentos previstos na lei serão atendidos; para o órgão, a segurança de que cumpriu seu papel. O sistema já registrou mais de 100.000 pedidos de acesso à informação direcionados a 281 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

 

Responsável

Otavio Moreira de Castro Neves

Chefe de Divisão de Governo Aberto e Transparência da CGU

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2º lugar - Enem - Da crise em 2009 ao novo modelo de monitoramento de processos e gestão de riscos

Diretoria de Gestão e Planejamento, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Brasília-DF

Foi desenvolvido um modelo de monitoramento da operação logística do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sustentado na metodologia de mapeamento e gestão de riscos. Trata-se de metodologia importada para o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), tendo por objetivo precisar o impacto em cada atividade a ser executada antes, durante e depois do exame; garantir a integração e o monitoramento contínuo das metas na operação; validar os itens com os responsáveis, para que os mesmos sejam monitorados e, desses, sejam tirados os pontos de atenção que possam impactar as fases subsequentes. O resultado permitiu ao Inep ser o integrador do risco, ou seja, o risco é neutralizado, por meio das execuções, validações e certificações das atividades nas diversas fases; impôs ao Inep reorganizar o modelo da operação logística, segmentando por atores e áreas e, assim, ser o integrador logístico; e desenvolveu uma metodologia entre o Risk Manager customizado, Simec Gestão de Processos e Simec Monitoramento Estratégico, consolidado por meio dos sistemas gerenciais: Mapa/Rotas/ECT/Bi.

 

Responsável

Maria de Fátima Menezes Sena

Coordenadora-Geral de Monitoramento e Gestão de Riscos

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3º lugar - Estratégia de Monitoramento Analítico do Plano Brasil Sem Miséria e Programas do MDS

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Brasília-DF

A Estratégia de Monitoramento Analítico do Plano Brasil sem Miséria e dos Programas do MDS é um sistema de indicadores organizado de forma sintetizada e mais adequada ao uso analítico pelos diferentes gestores dos três níveis de governo. Vale-se de diferentes fontes de dados de registros administrativos de programas e pesquisas do Sistema Estatístico Nacional, e de variados procedimentos estatísticos e de integração de dados para manter um sistema com um conjunto amplo de indicadores que permitem o acompanhamento das ações do plano, com grande detalhe temático e geográfico. A estratégia é inovadora por se tratar de uma rotina de trabalho voltada à construção de indicadores e às suas aplicações, em forma de painéis, tabulações ou boletins, evitando o reducionismo da atividade de monitoramento apenas à disponibilização da informação. Em termos práticos, é a sistematização de indicadores multitemáticos e de diferentes fontes de dados em uma mesma plataforma de monitoramento.

 

Responsável

Paulo de Martino Jannuzzi

Secretário de Avaliação e Gestão da Informação

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4º lugar - Plano Brasil Sem Miséria

Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Brasília-DF

Em dois de junho de 2011, o Governo Federal lançava o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), com o objetivo ambicioso de superar a extrema pobreza até o final de 2014. O Plano se organiza em três eixos: um de garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza; outro de acesso a serviços públicos, para melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das famílias; e um terceiro de inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres. Em março de 2013, os últimos brasileiros do Programa Bolsa Família que ainda viviam na miséria transpuseram a linha da extrema pobreza. Com eles, 22 milhões de pessoas superaram tal condição desde o lançamento do plano. É um fato histórico, que superou prazos e metas. Mas, ao mesmo tempo, é só um começo – porque o Brasil Sem Miséria vem fazendo muito mais.

 

Responsável

Tiago Falcão Silva

Secretário Extraordinário para Superação da Extrema Pobreza

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5º lugar - Institucionalização da Gestão e Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde

Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Ministério da Saúde (MS), Brasília-DF

Entretanto, grande oferta dessas novas tecnologias torna necessário que, além dos benefícios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão para disponibilizá-las ao sistema de saúde, promovendo o uso racional de tecnologias. Com a necessidade de institucionalizar um modelo de processo de incorporação de tecnologias em saúde que fosse amparado legalmente, foi publicada a Lei 12.401/2011, que cria a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com o papel de assessorar o Ministério da Saúde quanto à incorporação, exclusão ou alteração de novas tecnologias no SUS. A nova legislação fixa um prazo para a tomada de decisão, inclui a análise baseada em evidências e cria mecanismos de participação social e transparência, contribuindo para a melhoria da saúde da população.

 

Responsável

Clarice Alegre Petramale

Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde

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6º lugar - Criação, implementação e gestão do Banco Nacional de Itens do Enade

Diretoria de Avaliação da Educação Superior, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Brasília-DF

A criação, implementação e gestão do Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) foi uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para possibilitar a melhoria dos processos que envolvem a elaboração dos instrumentos de avaliação aplicados no exame. A iniciativa alcançou bons resultados em diversos aspectos, entre os quais destacamos a melhor qualidade dos instrumentos de avaliação, a ampliação da participação da comunidade acadêmica nas diversas etapas de construção dos instrumentos, o maior envolvimento e responsabilidade da equipe de servidores ao longo de todo o processo e a otimização da aplicação dos recursos financeiros.

 

Responsável

Rosilene Cerri

Coordenadora-Geral do Enade

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7º lugar - Novo processo de análise de atos de concentração econômica

Superintendência-Geral, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ministério da Justiça, Brasília-DF

O relato trata dos desafios enfrentados para reformular e adequar à Lei nº 12.529/2011 o processo de análise de compras e fusões entre empresas e quais as soluções encontradas pelo Cade. As ineficiências estruturais compreendiam: a divisão da atividade entre diversas agências; a previsão da análise da operação após sua concretização; e os critérios de notificação. As ineficiências na gestão compreendiam a relação entre o volume de notificações e número de técnicos e a gestão dos casos. As soluções encontradas foram: a criação de uma unidade responsável pela triagem dos técnicos; a divisão funcional e por setor da economia na estrutura da Superintendência-Geral; revisão dos critérios de apresentação das operações; mudança na cultura de trabalho; e aplicação de técnicas de gestão de projetos e monitoramento, resultando na diminuição do tempo médio de análise (especialmente nos casos complexos), na eliminação quase completa do estoque de casos e na organização mais eficiente do trabalho.

 

Responsável

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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8º lugar - SargSUS: Sistema de Apoio à Construção do Relatório Anual de Gestão do SUS

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Ministério da Saúde (MS), Brasília-DF

O Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS (SargSUS) consiste em uma ferramenta eletrônica desenvolvida em meados de 2009, pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS). A natureza inovadora do sistema SargSUS está na possibilidade concreta que sua utilização tem de promover a integração das ações dos diversos setores das secretarias de saúde, quando da elaboração do Relatório de Gestão, integração das informações existentes em bases de dados distintas, da indução do processo de articulação dos instrumentos de planejamento, qualificando a tomada de decisão. Outro aspecto a ser destacado diz respeito ao apoio à participação e ao controle social e subsídio ao trabalho, interno e externo, de controle e auditoria, fazendo

com que, em 2013, 100% dos gestores do SUS adotassem a ferramenta para a prestação de contas junto aos conselhos de saúde.

 

Responsável

André Luis Bonifácio de Carvalho

Diretor de Articulação Interfederativa

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9º lugar - Sistema de Gestão da Geração Interligada da Superintendência de Geração Hidráulica (OGH)

Superintendência de Geração Hidráulica, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletrobrás), Tucuruí-PA

Com os crescentes níveis de competitividade do mercado, é preciso inovar no modelo organizacional. Para isso, a Superintendência de Geração Hidráulica, uma unidade autônoma da Eletrobras que tem como seu principal produto a energia elétrica produzida hidraulicamente, visando a se manter competitiva, inovou no seu modelo de gestão, por meio da integração de duas metodologias; Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade, e a Manutenção Produtiva Total (TPM), da Japan Institute of Plant Maintenance (JIPM). Este trabalho tem como objetivo apresentar a integração das metodologias, que visou a fortalecer a gestão da organização e com isso melhorar o seu desempenho. Com a implementação do Novo Sistema de Gestão da Geração Interligada, foi possível notar uma melhoria significativa no sistema de gestão da empresa, evidenciada pelos resultados alcançados.

 

Responsável

Antônio Augusto Bechara Pardauil

Superintendente de Geração Hidráulica

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10º lugar - InovaSUS: um incentivo a novas práticas, do Ministério da Saúde (MS)

Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Ministério da Saúde (MS), Brasília-DF

O Prêmio Inovasus consiste em uma iniciativa inédita no Ministério da Saúde, coordenada pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que tem como objetivo identificar, reconhecer e valorizar práticas inovadoras da gestão do trabalho na saúde, considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento no âmbito dos Estados, Distrito Federal, regiões e Municípios, a partir dos protocolos homologados no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), que se constituem referências para a melhoria das condições de trabalho nos entes federativos. Esta iniciativa proporciona o reconhecimento e dá visibilidade às experiências locais, fortalecendo o campo da gestão do trabalho.

 

Responsável

Ana Paula Cerca

Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde

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