CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

19º Concurso

1º lugar - Veículo de Diagnóstico de Rodovias

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério dos Transportes, Brasília-DF

Para cobrir os 55 mil km de rodovias federais eram precisos 18 meses e quase 12 milhões. Hoje são necessários apenas oito meses, a um custo de cerca de R$ 4 milhões. Uma economia de quase R$ 8 milhões/ano. Com a melhoria da qualidade dos dados o DNIT pode otimizar os gastos públicos, priorizar obras mais relevantes e garantir maior vida útil aos pavimentos e mais segurança aos motoristas.

Responsável
Olímpio Luiz Pacheco de Moraes
Coordenador-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos

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2º lugar - Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União

Advocacia-Geral da União (AGU), Presidência da República, Brasília-DF

O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos.

Responsável
Niomar de Sousa Nogueira
Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar

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3º lugar - Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse (Siacor)

Secretaria Executiva, Ministério do Turismo (MTUR), Brasília-DF

Com a criação do Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse (Siacor), a consulta a todos os contratos de repasse do Ministério do Turismo (MTur) é pública. Hoje, o Turismo administra repasses da ordem de R$ 10 bilhões, distribuídos em 4.600 municípios brasileiros. Essa ferramenta digital pioneira no Governo Federal garante acesso com total transparência à gestão e aplicação de recursos da pasta. No Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro de 2013, o Ministério do Turismo recebeu da Controladoria-Geral da União (CGU) reconhecimento por ações inovadoras de controle interno e promoção da transparência. A Pasta foi premiada no I Concurso de Boas Práticas da CGU pela criação e implantação do Siacor. O projeto torna-se inovador já que em sua concepção se preocupou em gerir os contratos de repasse e não as especificidades do MTur. Exemplo é sua implementação bem sucedida em outros cinco ministérios: Esporte, Cultura, Comunicações, Trabalho e Emprego, e Cidades.

Responsável
Jun Alex Yamamoto
Diretor de Programas

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4º lugar: Resolução extrajudicial de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério da Saúde, Rio de Janeiro-RJ

A Resolução Extrajudicial de Conflitos na ANS se dá por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A NIP consiste em instrumento que visa à solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, em decorrência de demandas de negativa de cobertura assistencial. A NIP objetiva conferir um tratamento mais célere e eficaz às reclamações de consumidores à ANS. A mediação possibilita que a operadora repare sua conduta irregular, evitando-se, assim, a abertura de processo administrativo e judicial, com a resolução das reclamações. A NIP demonstrou grande potencial indutor corretivo de falhas do processo de trabalho das operadoras, possibilitando ações concertadas de mediação e de fiscalização indutora. A NIP alcançou índices de resolutividade (medida do total de reclamações que são finalizadas no âmbito da NIP sem necessidade de abertura de processo administrativo) de 65%, 68,8% e 78,4%, nos anos de 2010, 2011 e 2012, respectivamente.

Responsável
Jacqueline Figueiredo de Lima Pauxis
Gerente

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5º lugar - InovAtiva Brasil

Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Exterior (MDIC), Brasília-DF

O Programa InovAtiva Brasil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é um programa de capacitação e mentoria em larga escala para startups de negócios inovadores em desenvolvimento ou nos primeiros anos de vida. Os empreendedores interessados podem acessar todo o conteúdo de capacitação e submeter projetos. Os melhores projetos são selecionados para participar das fases semi-presenciais do programa, com mentoria e atendimento individualizado de consultores e executivos, com os objetivos de preparar a empresa para estruturação do modelo de negócios, apresentá-la a investidores e viabilizar o acesso a instrumentos públicos de fomento. Até o momento são mais de 6.000 empreendedores utilizando a plataforma, mais de 2.500 projetos de startups recebidos, 210 mil visitas ao site, 2 mil pessoas presentes em eventos presenciais e uma rede constituída com mais de 300 mentores.

Responsável
Marcos Vinícius de Souza
Diretor de Fomento à Inovação

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6º lugar - Inovação na prospecção de clientes

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Ministério das Comunicações, São José do Rio Preto-SP

Criação e implantação do Sistema de Prospecção Inteligente (SPI), ferramenta inovadora de apoio ao processo de prospecção de potenciais clientes na Diretoria Regional Interior, unidade administrativa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que atua no interior paulista, exceto na baixada santista. Trata-se de um sistema que não possui similar no âmbito da ECT e que possibilita identificar clientes potenciais por segmento de negócios da empresa (encomendas, mensagem, marketing direto e internacional), por segmento de mercado (bancos, órgãos públicos, confecções, religioso, etc.), por critério geográfico (diretoria regional, região de vendas, região de mercado ou município), utilizando os CNAEs (Códigos Nacionais de Atividades Econômicas) para sinalizar o potencial a partir de empresas que já possuem faturamento na ECT. Avaliada pela Empresa como a prática mais inovadora, considerando todas as práticas em nível nacional, sendo a vencedora no concurso Inova na Prática 2013.

Responsável
Rogiero Victor de Andrade
Analista de Correios Sênior – Administrador Postal

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7º lugar - Aquisição de equipamentos médicos de grande porte no Modelo Turnkey

Instituto Nacional de Câncer (INCA), Ministério da Saúde, Rio de Janeiro-RJ

A iniciativa consiste na mudança da forma de aquisição de equipamento médico de grande porte (EMGP), pela adoção da contratação em regime Turnkey. O objetivo principal foi reduzir o tempo de instalação dos EMGP para diagnóstico e tratamento, assegurando a oferta de serviços de saúde à população de forma mais ágil. A iniciativa foi motivada pela necessidade de cumprir prazos e custos planejados nos projetos de aquisição e instalação de novos EMGP, o que não vinha sendo alcançado dentro do modelo tradicional. O objetivo foi alcançado, bem como objetivos secundários, incluindo: não admitir equipamento novo encaixotado na instituição; assegurar a execução dos projetos de aquisição de EMGP dentro dos custos aprovados e programados, e alcançar custos globais menores com a seleção da melhor oferta global. O projeto foi incorporado na instituição como um programa e vem sendo compartilhado com outros órgãos.

Responsável
Luis Claudio Gonzaga Donadio
Analista de C&T

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8º lugar - Bolsa-Formação do Pronatec

Ministério da Educação (MEC), Brasília-DF
A iniciativa Bolsa-Formação é uma das ações do Pronatec desenvolvidas com o objetivo de ampliar as oportunidades educacionais, interiorizando e democratizando o acesso a cursos técnicos de nível médio e a cursos de formação inicial e continuada que gerem oportunidades ocupacionais. A Bolsa-Formação consiste na oferta gratuita de cursos técnicos e cursos de formação inicial e continuada, presenciais, custeados com recursos repassados pelo MEC a instituições de ensino das diversas redes de educação profissional do País. Os recursos recebidos pelas instituições ofertantes do Pronatec/Bolsa-Formação abrangem todas as despesas de custeio das vagas, incluindo o fornecimento de alimentação, de transporte e de material didático aos estudantes. Desde 2011, já foram realizadas mais de 3 milhões de matrículas em cursos de educação profissional, alcançando mais de 4 mil municípios em todos os estados da Federação.

Responsável
Marcelo Machado Feres
Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica

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9º lugar - Serviço de logística reversa em agência dos Correios

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Ministério das Comunicações, Brasília-DF

Ao oferecer o serviço de logística reversa em agência com a utilização de e-tickets, os Correios não só estabeleceram um modelo para correios de todo o mundo, mas introduziram uma nova forma de gerenciamento da cadeia reversa de pós-venda no Brasil, melhorando o relacionamento dos consumidores com a indústria e o varejo. O sucesso da iniciativa pode ser mensurado pelos resultados que impactaram positivamente os processos de pós-venda das empresas de telefonia móvel, e-commerce e eletroeletrônicos, que passaram a ter um canal eficiente de devolução de seus produtos, com rastreabilidade universal e comodidade ao consumidor final, em todo Brasil. São os Correios tornando o ambiente de negócios no País ainda mais propício ao desenvolvimento econômico da nação.

Responsável
Melissa de Sousa Silva
Assessora

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10º lugar - Projeto de integração de dados do Programa Brasil Quilombola

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Presidência da República, Brasília-DF

O projeto de integração de dados e de gestão da informação do Programa Brasil Quilombola (PBQ) é um exemplo de arranjo inovador no âmbito da gestão pública. Diante do desafio da transversalidade das políticas públicas, a referida iniciativa conjuga a construção de arranjos colaborativos de gestão com o uso eficiente de ferramentas de tecnologia da informação. O resultado produzido é, simultaneamente, maior transparência pública e maior eficácia na gestão do PBQ. A iniciativa tem gerado maior qualificação e disseminação de dados estratégicos para o gestor e para a sociedade, por meio do desenvolvimento e uso de um conjunto de novas ferramentas de gestão da informação, inclusive de acesso público. O projeto revoluciona a relação entre os gestores dos principais órgãos envolvidos na implementação do PBQ, servindo como um bom estudo de caso para aprimorar os processos e as ferramentas de gestão de políticas transversais.

Responsável
Artur Sinimbu Silva
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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