CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

7º Concurso

Contrato de Safra: a regularização das relações de trabalho dos safristas

Delegacia Regional do Trabalho em Goiás – Ministério do Trabalho e Emprego

O trabalho realizado de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), articulada, negociada e ousada, avançando e superando os limites da tradição e da formalidade legalista, mantendo, todavia, a garantia dos direitos dos trabalhadores rurais nos períodos breves de colheita de safra.

Responsável pela iniciativa
Nome: Odessa Martins Arruda Florêncio
Endereço: Avenida 85, n.º 887 – Setor Sul
Goiânia-GO
Tel.: (62) 227-7001
odessa.drtgo@mte.gov.br

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Economicidade do projeto de ampliação do aeroporto de Guarulhos

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) – Ministério da Defesa

O objetivo deste trabalho foi o de propor alternativas para orientar a solução ao atendimento da demanda do aeroporto de Guarulhos de forma a reduzir os custos (de investimento e operacionais) orçados, prazo de implantação do projeto e também o de melhorar a qualidade do projeto, de modo que a operação do aeroporto se tornasse a mais otimizada possível. O projeto de ampliação do aeroporto de Guarulhos, conhecido como projeto do Terminal de Passageiros-3 (TPS-3) era, e ainda é, o maior da carteira de investimentos da INFRAERO. Outro assim, ele se encontrava com o Projeto Básico encerrado em meados de 2000, fase bastante adequada para o início de um processo de otimização. Em paralelo, há nos órgãos centrais do Governo Federal, em especial no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma tentativa de se implantar nos projetos governamentais ferramentas de gestão que possibilitem avaliar, por exemplo, a real necessidade das obras, a funcionalidade do projeto e a otimização econômica dos mesmos.

Responsável pela iniciativa
Nome: Joper Cézar de Andrade Filho
Endereço: Aeroporto Galeão — Ed. UAC, 4o andar, Sala 427
Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 3398 4358 Fax.: (21) 3398 4433
joper.cnrj@infraero.gov.br

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Escreve Cartas

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Ministério das Comunicações

Pessoas com dificuldade em escrever, muitas vezes, são impedidas de se comunicar com o “mundo”. Nesses casos torna-se difícil a manutenção de laços afetivos essenciais entre os seres humanos, principalmente se tratando de familiares e amigos. Aproximar as pessoas é o grande desafio a ser vencido.

Responsável pela iniciativa
Nome: José Rubens de Queiroz
Endereço: Rua Mergenthaler, 592 – bloco II – 24º andar – Vila Leopoldina
São Paulo – SP
Tel.: (11) 3838-8190
jrubens@correios.gov.br

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Grupo informativo multidisciplinar em pré-operatório de cirurgia cardíaca

Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras (INCL) – Ministério da Saúde

A informação, através da Educação em saúde, é elemento básico para que o cidadão possa ser participante ativo do processo de busca de maior qualidade de vida, através do tratamento oferecido. Entretanto, a dificuldade de acesso ao sistema, a falta de vagas e o tempo de espera por uma cirurgia cardíaca são fatores tão emergenciais no setor, que o direito à um sistema de transmissão sistemática de informação sobre o tratamento nem sempre é levado em conta no pré-operatório. Portanto, na busca de um atendimento mais humanizado ao paciente e seus familiares, torna-se importante não perder de vista que o cidadão que procura o hospital traz uma complexidade que alia a doença a uma série de variáveis a serem vistas além do lado clínico, o que demonstra a necessidade de uma proposta multidisciplinar que possa oferecer informações sobre o processo a ser vivenciado no pré e pós-cirúrgico, de forma a oferecer um tratamento ainda melhor.

Responsáveis pela iniciativa
Ruth Mary Alves Torea Otero e Lourdes Alexandrina de C. Neves
Endereço: Av. Ayrton Senna, 111/405 – Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 2433-7760
asruthmary@hotmail.com

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Integração das decisões e procedimentos dos sistemas produtivo e de gestão

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletrobras), Eletronorte, Laboratório Central da Eletronorte (Lacen), Belém-PA

O Lacen, desde sua criação em 1982, acompanha de forma compartilhada os esforços da Eletronorte em se tornar uma empresa de excelência mundial. Desta forma mantém uma cronologia de projetos e programas de trabalhos que objetivam aperfeiçoar seus sistemas produtivos e de gestão. Após implantar em 1997 a gestão por processos alicerçada num Sistema da Qualidade – SQ baseados na norma ISO 17025, observou-se que o sistema de trabalho da unidade carecia de integração à medida que as avaliações e diagnósticos se efetuavam. Desta forma, a iniciativa consiste em um série de ações que visam a integração do sistema de trabalho, de forma a otimizar os recursos produtivos e de gestão

Responsável pela iniciativa
Nome: Luís Cláudio da Silva Frade
Endereço: Av. Tancredo Neves, s/n – SE Guamá – bloco C, bairro Terra Firme, CEP: 660775-530 – Belém – PA.
Telefone: (91) 210 8260/61 Fax: (91) 210 8239                                                         E-mail: lacen@eln.gov.br

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Logística de distribuição e entrega dos objetos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Ministério das Comunicações

O Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, utiliza, desde 1994, os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para levar às escolas públicas mais de uma centena de milhões de livros didáticos. Vários eram os problemas a serem resolvidos. Antes de a ECT assumir os serviços, somente 25% dos livros eram entregues antes do início do ano letivo e o restante entregue durante ano, prejudicando de uma sobre maneira, não só alunos e professores, mas todo o planejamento de ensino. A ausência de um controle efetivo da entrega dos livros, aliado ao endereçamento incorreto, gerava um de alto índice de reclamação quanto ao não recebimento dos objetos. Com as ações descritas nesse relato, foi possível aumentar o número de crianças/adolescentes estudantes de escolas públicas, com cobertura de todos os municípios brasileiros, os quais são na realidade os grandes clientes de todo o processo. Certamente que o sucesso da operação envolve a FNDE e a ECT, sendo que nesta última é imprescindível a perfeita sintonia entre todas as áreas.

Responsável pela iniciativa
Nome: Raimundo Nonato Rodrigues da Silva
Endereço: SBN, Quadra 1, Bloco A, 10º andar – Edifício Sede ECT

Brasília-DF
Telefone: (61) 426-2874

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Pregão: uma nova modalidade de licitação

Departamento de Logística e Serviços Gerais (DLSG) – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Inseridos no contexto de logística globalizada e economia digital e, objetivando minimizar os efeitos burocratizantes das modalidades em uso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/SLTI e, do seu Departamento de Logística e Serviços Gerais/DLSG, gestor das compras e contratações do Governo Federal, responsável pela formulação de diretrizes e políticas públicas neste segmento, idealizou e direcionou esforços para a criação de uma nova modalidade de licitação, que atendesse aos anseios mais emergentes do governo, dos fornecedores e da sociedade em geral. Assim, em 4 de maio de 2000, instituiu-se no âmbito da União, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada “Pregão”, realizada inicialmente de forma presencial, direcionada às aquisições de bens e serviços comuns.

Responsável pela iniciativa
Nome: Elisabeth Braga
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sala 351
Brasília – DF
Fone: (61) 313 1545
elisabeth.braga@planejamento.gov.br

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Programa de Consultoria Integrada - Times de Resultados

Banco do Nordeste do Brasil – Ministério da Fazenda

O Banco do Nordeste, a partir de 1995, iniciou um profundo processo de mudança organizacional – redefinição e ampliação dos negócios, redefinição das estratégias, reorientação na forma de funcionamento e inserção de novas concepções na gestão de pessoas. Havia a necessidade de uma maior interação da Direção Geral (áreas estratégicas) com as unidades de negócios e uma melhor comunicação sobre as estratégias adotadas para o processo de mudança organizacional. Fazia-se necessário criar uma ambiência para sustentação desse processo de mudanças, que possibilitasse o aprofundamento dos conceitos e pressupostos do novo modelo organizacional e proporcionasse o desenvolvimento das equipes e conseqüentemente a melhoria dos resultados empresarias. Desde a criação do Programa em 1997, foram realizadas 333 oficinas, sendo que deste total 86 já se constituíram segunda oficina. Anualmente, é realizado acompanhamento de pós-venda das oficinas, o que tem gerado registros em torno de 1.373 depoimentos positivos de gestores e colaboradores sobre o Programa. Desde a sua criação, foram gerados 4.093 compromissos de melhoria contínua nas dimensões estratégias, processos e pessoas, transformando positivamente a realidade das unidades.

Responsável pela iniciativa
Nome: Marcus Antonius de Oliveira Vale
Endereço: Avenida Paranjana, 5700, Bloco B2 Superior – Passaré
Fortaleza-CE
Fone: (85) 299-3080
e-mail: marcusvale@banconordeste.gov.br

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Programa de valorização e reconhecimento ALGO+

Instituto Nacional do Câncer – Ministério da Saúde

Há algum tempo a Coordenação de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Câncer – INCA vem implementando ações que procuram estabelecer uma política de Recursos Humanos moderna e participativa. Era notório, porém, que os nossos colaboradores do INCA esperavam mais. Havia uma carência do desafio e do reconhecimento efetivo, para que fossem estimulados a desempenhar suas tarefas com maior dedicação e competência. Esta necessidade desencadeou o processo de elaboração deste programa para que periodicamente identificássemos os colaboradores que fossem o “ALGO+” do INCA.

Nome: Yedda Soares de Oliveira
Endereço: Rua dos Inválidos, 212, 10o andar
Rio de Janeiro – RJ
Fone: (21) 3970-7486
e-mail: yedda@inca.org.br

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Programa dinheiro direto na escola: PDDE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Ministério da Educação

Trata-se de experiência pioneira na modalidade de descentralização, envolvendo numeroso grupo de cidadãos que não tinham experiência com a gestão dos recursos públicos. Este fato vem tendo importante influência na mudança de cultura, dentre outros, na motivação participativa da comunidade e no aprendizado dos procedimentos para lidar com dinheiro público. Reforçou, em alguns estados e municípios, seus próprios projetos e iniciativas de descentralização de recursos e autonomia das escolas, acelerando tendências em curso nas redes de ensino. A participação social na escola, segundo pesquisas, tem se mostrado como importante mecanismo de elevação da qualidade do ensino e o PDDE reforça tal participação. A aderência, o engajamento e a aprovação do PDDE pela comunidade escolar converteram o Programa de governo em uma ação da sociedade.

Responsável pela iniciativa
Nome: Mônica Messemberg Guimarães
Endereço: SBS, Quadra 02, Bloco F — Edifício Áurea
Brasília – DF
Fone: (61) 212-4806
e-mail: monicam@fnde.gov.br

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Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais

Secretaria de Políticas de Saúde – Ministério da Saúde

Este trabalho, ao propiciar o contato e a aproximação entre o universo das parteiras tradicionais e dos profissionais de saúde vem possibilitando uma rica troca de experiências, em que as parteiras contribuem principalmente com lições de solidariedade, de assistência marcada pelo vínculo com as mulheres atendidas e com um saber empírico, construído no contexto das dificuldades da assistência à saúde. E, os profissionais de saúde contribuem, por sua vez, com conhecimentos técnicos fundamentais para garantir que a gestação, o parto e o puerpério transcorram de forma mais segura e saudável para a mulher e o bebê.

Responsável pela iniciativa
Nome: Tania Di Giacomo do Lago
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, 6º andar
Brasília – DF
Fone: (61) 223-5591
e-mail: tania.lago@saude.gov.br

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Projeto Bombeiros da Vida

Secretaria de Políticas de Saúde – Ministério da Saúde

O Serviço de Coleta de Leite Humano em domicilio iniciou-se em dezembro de 1991, quando os responsáveis pelos diversos Bancos de Leite Humano da Fundação Hospitalar do Distrito Federal recorreram aos meios de comunicação, divulgando sobre as baixas no estoque de leite e comentando sobre a dificuldade na captação de leite para suas reservas. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sensibilizado com a iniciativa, se propôs a ajudar na campanha. Em 1992 foi instituída a parceria entre o CBM/DF e a Fundação Hospitalar do Distrito Federal na coleta de Leite Humano. Em 1997, foi criado o Programa Amamentação onde o programa teve um grande impulso, otimizando o serviço. Neste ano os Bombeiros passaram a prestar assistência , orientando as mães no preparo e cuidado com as mamas, para que as mães obtivessem sucesso na amamentação. O serviço no HRT/DF é realizado durante as 24 horas pelo CBM/DF para a coleta domiciliar e inclusive para atendimentos emergenciais ou seja mastite, rachaduras e outros casos . Além disso, foi implantada em mais cinco hospitais credenciados do SUS esta parceria de coleta de leite humano com o CBM.

Responsável pela iniciativa
Nome: Ana Goretti Kalume Maranhão
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G , Sala 636
Brasília – DF
Tel.: (61) 315-2759
e-mail: goretti@saude.gov.br

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Protocolos assistenciais como estratégia de adesão às melhores práticas clínicas e otimização de recursos

Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) – Ministério da Educação

Este trabalho descreve a metodologia para desenvolvimento, implementação e avaliação dos protocolos assistenciais no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), concebida para duas fases: fase I: elaboração dos protocolos e implementação em material impresso e fase II: adaptação para sistema informatizado e concepção de um software para acompanhamento dos protocolos assistenciais. Na avaliação foram considerados indicadores clínico-assistenciais específicos para cada patologia e percepção dos médicos residentes desta ferramenta.

Responsável pela iniciativa
Nome: Carisi Anne Polanczyk
Endereço: Rua Ramiro Barcelos, 2350, sala 2225
Porto Alegre – RS
Tel.: (51) 3316-8623
e-mail: cpolanczyk@hcpa.ufrgs.br

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Rede Governo: o portal de serviços e informações para o cidadão

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Este relatório descreve a experiência Rede Governo: o Portal de Serviços e Informações para o Cidadão (http://www.redegoverno.gov.br/ e http://www.redegoverno.gov.br/quiosque/), iniciada em novembro de 1996 e cujo novo modelo foi adotado a partir de abril de 2000. Vem sendo desenvolvida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI

Responsável pela iniciativa
Nome: Roberval de Jesus Leone dos Santos
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sala 431
Brasília, DF
Tel.: (61) 313 1407 Fax: (61) 322 5447
e-mail: roberval.santos@planejamento.gov.br

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Sistema de Controle de Emissão de CTPS: arquivo do trabalhador

Delegacia Regional do Trabalho no DF – Ministério do Trabalho e Emprego

Criado desde abril de 1995, o Sistema de Controle de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – SCTPS se propôs a controlar de forma sistematizada a emissão de Carteiras de Trabalho no âmbito da Subdelegacia do Trabalho em Taguatinga e das Agências de Atendimento Ao Trabalhador – AAT, na Ceilândia, Gama, Samambaia, Guará e Brazlândia.

Considerando a enorme quantidade de segundas-vias de CTPSs emitidas por terem sido extraviadas (perdidas) ou roubadas, percebeu-se a necessidade da criação do Arquivo do Trabalhador – AT.

Responsável pela iniciativa
Nome: Francisco Wilson Granjeiro de Oliveira
Endereço: QR 302 – Conjunto 1 – Edifício do Fórum – Térreo
Samambaia, DF
Tel.: (61) 458-2496
agdf.samambaia@mte.gov.br

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Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (SIPREV)

Secretaria da Previdência Social (SPS) – Ministério da Previdência e Assistência Social

No ano de 1998, a questão específica da gestão da previdência dos servidores públicos da União, Estados e Municípios emergiu como fator crítico, em face ao aumento exponencial do déficit financeiro e atuarial e do impacto desse desequilíbrio nas contas da União. Em razão disso, o Poder Executivo Federal patrocinou ampla reforma legislativa da matéria previdenciária pública, mediante aprovação da Emenda Constitucional nº 20/98 e da Lei 9.717/98, a chamada Lei Geral da Previdência Social, calcada em preceitos que possam assegurar equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A situação, àquela altura, da previdência gerida por Estados e Municípios, apresentava-se preocupante, especialmente quanto aos aspectos estruturais, operacionais e técnicos, incluindo base de informações desatualizadas, dispersas e pulverizadas nos diversos órgãos de cada ente federado, bem como gestores e técnicos desqualificados para atender aos novos preceitos estabelecidos pela Reforma Previdenciária. Para concretizar a intenção do legislador federal, a União, por intermédio do MPAS, deveria orientar, supervisionar, acompanhar e apoiar a reforma e gestão dos regimes próprios de previdência social. Para tanto, inicia-se, então, no âmbito do próprio MPAS, o processo de concepção institucional do SIPREV. O SIPREV possibilita inúmeros benefícios à sociedade, usuários, operadores e gestores previdenciários da União, Estados e Municípios, elencados a seguir: transparência das contas públicas, comprometimento dos segurados com a gestão previdenciária, integração da Previdência Social Pública, disseminação de ferramentas especializadas de gestão previdenciária, planejamento previdenciário, prevenção contra fraudes e informações históricas.

Responsável pela iniciativa
Nome: Delúbio Gomes Pereira da Silva
Endereço: Esplanada dos Ministérios , Bloco “F” – Sala : 723 – CEP- 70.059-902 – Brasília – DF
Telefone: (61) 317.5236 – 317.5014 – Fax: (61) 317.5045
E-mail : delubio.silva@df.previdenciasocial.gov.br

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Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (SIPLAN)

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

A partir de janeiro de 1998, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) começou a desenvolver e a implementar o Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (SIPLAN), para o qual podemos destacar alguns pontos, com origem nas seguintes necessidades: construção de uma proposta orçamentária participativa, descentralizada, integrada ao planejamento estratégico, que possibilitasse o gerenciamento e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o processo de sua elaboração; gestão orçamentária descentralizada, ágil, transparente e confiável, disponibilizando a todos os níveis hierárquicos dados atualizados diariamente, propiciando um acompanhamento efetivo da execução dos projetos e processos da instituição; planejamento das áreas de apoio, permitindo uma gestão corporativa de suas funções, de forma a exercerem um papel pró-ativo nas demandas institucionais; racionalização de formulários e papéis no processo de elaboração e acompanhamento do orçamento da instituição; e ferramenta informatizada, disponível em rede, que possibilitasse a qualquer gerente, que não fosse afeto ao jargão orçamentário, construir proposta consistente com suas necessidades, sem se tornar especialista em orçamento.

Responsável pela iniciativa
Nome: Raul Macharet Godinho
Endereço: Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50 — Xerém

Duque de Caxias – RJ
Telefone: (21) 2679-1498
E-mail : rmgodinho@inmetro.gov.br

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Sistema de Protocolo Postal da Justiça do Trabalho 3ª Região

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Ministério das Comunicações

Os advogados/usuários da Justiça do Trabalho em Minas Gerais dispunham de 114 Varas do Trabalho para protocolização de petições trabalhistas. Necessitavam se deslocar para as cidades das Varas do Trabalho para efetuarem a protocolização. Tal situação em muitas ocasiões gerava gastos com viagens, diárias, hospedagens além da perda de tempo na locomoção. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Minas Gerais, no atendimento comercial ao cliente Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, identificou junto à equipe da Diretoria Geral Judiciária a necessidade de ampliação dos pontos de atendimento para os advogados/usuários agilizarem a remessa das petições trabalhistas aos seus destinos.

Responsável pela iniciativa
Nome: Aparecida Maria Nery dos Santos
Endereço: Avenida Afonso Pena, 1270, Sala 109 – Centro

Belo Horizonte – MG
Fone: (31) 3249-2296
e-mail: aparecidanery@correios.com.br

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Supervisão técnico-administrativa às unidades da Fundação Nacional de Saúde

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) – Ministério da Saúde

A Supervisão Técnico-Administrativa (STA) foi construída a fim de contribuir para a avaliação de desempenho institucional e avaliar a capacidade das equipes das unidades para o desempenho das suas atribuições e contribuir com o seu aprimoramento. O foco da STA estava centrado no desempenho gerencial e pretendia detectar os gargalos impeditivos do bom desenvolvimento institucional, promover ações de enfrentamento dos problemas identificados e estimular a cultura avaliativa nas unidades.

Responsável pela iniciativa
Nome: Auristela Maciel Lins
Endereço: SAS Quadra 4 Bloco N sala 518 Brasília/DF
Telefones: 314-6347 / 321-1950 FAX: 3213327
e-mail: auristela.lins@funasa.gov.br

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Viabilizando o negócio de transporte marítimo no sistema Petrobrás

Petrobrás Transporte S/A (TRANSPETRO), Frota Nacional de Petroleiros (FRONAPE) – Ministério de Minas e Energia

O texto descreve o processo de reorganização e implantação de mudanças na FRONAPE que a levou, em um curto espaço de tempo, a uma fantástica reversão de resultados que vem criando valor e viabilizando o negócio de transporte marítimo dentro do sistema Petrobrás, se constituindo no fortalecimento e na viabilização da própria marinha mercante brasileira.

Responsável pela iniciativa
Nome: Elizio Araújo Neto
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 328, Centro – Rio de Janeiro – RJ
Fone: (21) 3211-7104
e-mail: elizio@petrobras.com.br

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