CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

Perguntas Frequentes

1 - O que é o Concurso Inovação?

Criado pela Enap em 1996, O Concurso Inovação no Setor Público é uma iniciativa de estímulo à cultura da inovação, que tem por objetivos: incentivar a implementação de inovação em serviços públicos do governo federal, dos estados, do distrito federal e daqueles municípios que também são capitais dos seus estados que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade; reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público; e disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para fortalecer a capacidade de governo.

A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas, por meio de pequenas ou grandes inovações, que geram melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, que contribuem para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornam mais eficientes as respostas do Estado diante às demandas da sociedade.

2 - Quem pode participar do Concurso Inovação?

Podem participar deste concurso equipes de servidores públicos em atividade nas esferas federal, estadual, distrital e municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados) do Poder Executivo, que atuem na administração direta, autárquica e fundacional, bem como em empresas públicas ou sociedades de economia mista.

3 - Quais são as categorias disponíveis para que eu possa inscrever a minha iniciativa?

Ao efetuar a inscrição, a equipe executora deverá classificar sua iniciativa em uma das três categorias, cuja descrição encontra-se na tabela abaixo:

Categoria    Público-Alvo

Descrição

1. Inovação em Processos Organizacionais. Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal. Devem ser inscritas nesta categoria iniciativas, cujas inovações desenvolvidas e implementadas modificaram a forma como a organização realiza suas funções ou gerencia seus recursos nas esferas federal, estadual ou do Distrito Federal.
2. Inovação em Serviços ou Políticas Públicas. Poder Executivo Federal. Devem ser inscritas nesta categoria as iniciativas que modificaram a entrega de serviços ou a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas na esfera federal.
3. Inovação em Serviços ou Políticas Públicas. Poder Executivo Estadual, do Distrito Federal e Municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados). Devem ser inscritas nesta categoria iniciativas que modificaram a entrega de serviços ou a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas nas esferas estadual, do distrito federal e municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados).

4 - Posso inscrever minha iniciativa em mais de uma categoria?

Não. A mesma iniciativa não poderá ser inscrita em mais de uma categoria.

5 - Existe algum documento com mais informações sobre os procedimentos de inscrição?

Sim. O Manual do Candidato, revisado a cada edição. É preparado com o objetivo de conceder informações mais detalhadas sobre os critérios e procedimentos de inscrição, seleção e premiação do Concurso Inovação

6 - Como inscrever minha iniciativa inovadora no Concurso?

O Manual do Candidato é leitura obrigatória para se efetivar a inscrição no Concurso. Nele, constam todas as informações relativas ao preenchimento do formulário de inscrição e às etapas de realização do Concurso.

Concluída a leitura das orientações, o candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica contendo os dados da instituição, da equipe e o relato detalhado da iniciativa. Uma mensagem de confirmação deve aparecer na tela.

Um e-mail confirmando o envio da iniciativa será encaminhado para o responsável pelo preenchimento da ficha de inscrição, o responsável institucional e seu superior imediato.

7 - Como dever ser elaborado o relato da minha prática inovadora?

O relato deve descrever a iniciativa da forma mais detalhada possível, a partir das instruções constantes no Manual do Candidato. São informações solicitadas no relato da iniciativa:

  • Qual era a situação-problema a ser enfrentada?
  • Qual foi a inovação implementada?
  • Quais são os objetivos da iniciativa?
  • Qual é o público-alvo da iniciativa?
  • Quais foram as principais etapas da implementação da iniciativa?
  • Por que a iniciativa é inovadora?
  • Quais foram os principais resultados obtidos pela inovação?
  • Como os recursos foram utilizados?
  • Como a iniciativa identificou as necessidades dos seus usuários/cidadãos?
  • Quais são os mecanismos de transparência e controle social que a iniciativa promove?
  • Quais foram as principais barreiras encontradas no desenvolvimento da prática inovadora e como foram vencidas?
  • Quais foram os principais fatores que contribuíram para o sucesso da prática inovadora?
  • Resumo da iniciativa.

Links.

8 - Uma iniciativa inscrita em anos anteriores poderá ser inscrita novamente?

Sim. Iniciativas inscritas e não premiadas podem participar novamente. Contudo, é preciso observar o regulamento da edição vigente e realizar as devidas alterações, se for o caso.

9 - Quantas pessoas podem ser inscritas por equipe?

A inscrição da prática inovadora será feita pela equipe executora da iniciativa, composta por no mínimo, 02 integrantes e, no máximo, 20 integrantes.

Inscrições individuais não serão aceitas, uma vez que o Concurso Inovação tem como objetivo reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.

10 - São aceitos projetos acadêmicos com soluções inovadoras que poderão ser implementadas na administração pública federal?

Não. O Concurso é voltado à premiação de práticas já implementadas e com resultados mensurados cujo objetivo é reconhecer a importância dos servidores públicos que assumem riscos e buscam novas formas de atender às necessidades dos cidadãos por meio das políticas e serviços públicos. A prática inovadora somente poderá ter a sua inscrição aceita neste concurso se:

  • pertencer, única e exclusivamente, ao Poder Executivo das esferas federal, estadual, distrital e municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados);
  • apresentar resultados já mensurados, por meio de indicadores objetivos e comprováveis;
  • contar com, no mínimo, seis meses de implementação completados até a data de início das inscrições do Concurso Inovação no Setor Público;
  • não tiver sido premiada em edições anteriores do Concurso Inovação no Setor Público;
  • tiver seu formulário de inscrição preenchido corretamente.

11 - Quais os critérios de avaliação?

  • Inovação – peso 3.
  • Resultados – peso 3.
  • Utilização eficiente de recursos – peso 2.
  • Foco nas pessoas – peso 2.
  • Mecanismos de Transparência e Controle Social – peso 1.

12 - Como as iniciativas são avaliadas?

O processo de seleção das iniciativas é realizado em três etapas sequenciais:

  1. Triagem de Conformidade: que consistirá na conferência, pela Enap, dos requisitos constantes no edital a fim de identificar as inscrições válidas que seguirão para a segunda etapa de avaliação.

A prática inovadora somente poderá ter a sua inscrição aceita neste concurso se:

  • pertencer, única e exclusivamente, ao Poder Executivo das esferas federal, estadual, distrital e municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados);
  • apresentar resultados já mensurados, por meio de indicadores objetivos e comprováveis;
  • contar com, no mínimo, seis meses de implementação completados até a data de início das inscrições do Concurso Inovação no Setor Público;
  • não tiver sido premiada em edições anteriores do Concurso Inovação no Setor Público;
  • tiver seu formulário de inscrição preenchido corretamente.
  1. Avaliação Inicial: que consistirá na distribuição de cada iniciativa a, no mínimo, 3 (três) avaliadores para atribuição de notas, considerando os critérios previstos no edital. O conjunto de notas finais formará uma listagem preliminar e ordenada da maior para a menor. Dessa listagem, serão consideradas para a etapa seguinte as iniciativas com melhores notas, até o limite de seis iniciativas em cada categoria. Em caso de empate, a melhor colocação será dada para a iniciativa que obtiver a maior nota no critério a) inovação. Se o empate permanecer, segue-se para a maior nota nos critérios seguindo a seguinte ordem: b) resultados; c) utilização eficiente de recursos; d) foco nas pessoas; e) mecanismos de transparência e controle social. A data de inscrição será adotada como critério de desempate final, permanecendo a iniciativa com data de inscrição mais antiga.

Avaliação Final: que consistirá na apresentação oral das iniciativas finalistas, seguida da seleção, pelos membros do Comitê Julgador, das iniciativas premiadas em cada categoria. Esta etapa ocorrerá em evento presencial na sede da Enap, em Brasília-DF, com a participação de representantes (pelo menos um) de cada iniciativa finalista classificada na etapa de Avaliação Inicial, que farão as apresentações orais das práticas inovadoras ao Comitê Julgador, o qual selecionará até 03 iniciativas vencedoras por categoria, conforme disposto no edital.

13 - Quais são os prêmios?

As iniciativas vencedoras receberão:

  1. a) um troféu destinado ao órgão responsável pela iniciativa;
    b) certificados individuais de premiação destinados a todos os integrantes da equipe executora e aos parceiros;
    c) o direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica das iniciativas premiadas. E passarão a compor o Repositório Institucional da Enap (disponível no endereço <http://repositorio.enap.gov.br>);

Além dos prêmios referidos acima, os membros de equipe das iniciativas vencedoras (listados no ato da inscrição) poderão ser convidados, num período de até 1 (um) ano após a premiação, a participar de eventos e/ou missões técnicas organizadas ou viabilizadas pela Enap e eventuais parceiros com o objetivo de valorizar, incentivar e disseminar a inovação no setor público

14 - Qual é o calendário previsto para o Concurso Inovação?

Os períodos previstos para as etapas de cada edição do Concurso Inovação são:

  1. Período de inscrição: abril do ano corrente.
  2. Triagem de Conformidade: mês de maio do ano corrente.
  3. Avaliação Inicial: junho e julho do ano corrente.
  4. Avaliação Final: agosto e setembro do ano corrente.
  5. Cerimônia de Premiação: mês de novembro do ano corrente.

O calendário pode sofrer alterações a cada edição.

Consulte o site: inovacao.enap.gov.br para manter-se informado dos prazos e de outras informações do Concurso Inovação.

15 - Como faço para receber notícias do Concurso Inovação?

As notícias sobre as etapas e os prazos do Concurso Inovação apresentadas nesta página também são veiculadas nos seguintes canais:

 

Site do Concurso Inovação:  – https://inovacao.enap.gov.br/

Portal da Enap: http://www.enap.gov.br